quinta-feira, 29 de junho de 2017
PROJETO, DE AUTORIA DE JESUS SÉRGIO, QUER PROIBIR APREENSÃO DE VEÍCULO POR IPVA ATRASADO DURANTE A REALIZAÇÃO DE BLITZ NO ACRE
Ray Melo, do ac24horas - Um projeto
apresentando na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) quer proibir o
recolhimento, retenção ou apreensão do veículo pela identificação do não
pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) durante
a realizações de blitz nas cidades acreanas. A iniciativa é do deputado Jesus
Sérgio (PDT).
O deputado defender que não haverá
recolhimento, retenção ou apreensão do veículo pela identificação do não
pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA),
exceto, se existir outra hipótese de recolhimento ou retenção prevista na Lei
Federal 9.503/97 – Código Brasileiro de Trânsito (CBT).
Segundo o projeto, em abordagens em
Blitz os procedimentos serão os seguintes: lavrar a notificação do contribuinte
pela ausência do documento decorrente de atraso no pagamento, seguido de
instauração de procedimento administrativo fiscal, de modo a assegurar a ampla
defesa e contraditório.
Em seguida, se esgotada a fase
administrativa com a constituição definitiva do crédito tributário, a inclusão
do débito em dívida ativa. “Caberá ao Estado dispor de meios coercitivos
próprios e legítimos para cobrança de tributos, de modo a evitar o recolhimento
do veículo como forma de punição pelo não pagamento do tributo”.
“É importante salientar que é
possível recorrer a outras formas de cobrança do imposto, sem precisar ofender
o direito à propriedade, garantido pela Constituição Federal. O Supremo
Tribunal Federal (STF) já tomou decisões no sentido de que o Estado não pode
fazer apreensão de bens para cobrar dividas tributárias”, diz Jesus.
Para o parlamentar, apesar do
entendimento do STF, é comum que haja apreensão de veículos em blitz, por falta
de pagamento de IPVA, constrangendo os proprietários de veículos a verem seus
carros sendo levados para o pátio do DETRAN, carregados por um guincho. Tendo
seis meses para quitar e débito sob pena de ter o veículo leiloado.
Jesus Sérgio vem fazendo cobranças
sucessivas na tribuna da Aleac, para que o projeto seja colocado na pauta de
votações. “Precisamos garantir o direito de propriedade das pessoas que muitas
vezes lutam a vida inteira para comprar um veículo e esse bem é apreendido e
muitas vezes vendido por um preço abaixo do valor do imposto devido”.
Fonte:
Ray Melo, do ac24horas
quarta-feira, 21 de junho de 2017
QUE SITUAÇÃO! IAPEN COGITA CONSTRUIR MURO EM PRESÍDIO PARA DIVIDIR FACÇÕES
Depois do motim registrado no último dia
6 de junho no Presídio Manoel Neri, em Cruzeiro do Sul, o Iapen deve construir
um muro na área do banho de sol para dividir as facções rivais dentro do
presídio.
Durante
o motim, dois pavilhões foram completamente destruídos pelos presos que
tentavam invadir o bloco da facção rival. Desde o ocorrido, quase 600 presos
estão acomodados em apenas dois pavilhões da unidade. O gerente de
infraestrutura do Iapen, Paulo Renato, disse que o órgão está fazendo
levantamento de todo o prejuízo.
Ele
anunciou a construção do muro, mas ainda não há previsão para que as obras
iniciem na unidade. “Vamos dividir as facções construindo um muro no meio da
área de banho de sol. Ficarão dois blocos para cada lado. Vamos mudar o tipo de
ferrolhos e dobradiças para evitar que aquele tipo de situação se repita”,
explica.
Ao
todo, 30 grades precisam ser refeitas. Além disso, Renato disse que outras
estratégias de segurança estão sendo estudadas, como a construção de um
quadrante de segurança na entrada de cada pavilhão para evitar que os presos
quebrem uma porta e tenha domínio. “Ainda não fechamos o orçamento, pois
dependemos de outras pessoas”, destaca.
Após
finalizar o levantamento de todos os estragos, o relatório deve ser entregue na
Casa Civil para que a disponibilidade orçamentária seja analisada.
“Não
sabemos se teremos dinheiro para fazer tudo ao mesmo tempo. Por isso, não
podemos prever um prazo para a recuperação do presídio. Somente quando fechar o
orçamento vamos em busca do financeiro, para depois mensurarmos um prazo.
Acredito que, com o dinheiro em mãos, em torno de 30 dias concluiremos a
recuperação”, salienta.
Fonte: Ac24horas, com informações do Juruá em Tempo
EM SOLENIDADE, JESUS SÉRGIO DIZ QUE CONTINUARÁ FISCALIZANDO E COBRANDO RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DA BR-364
O deputado Jesus Sérgio (PDT/AC) prestigiou na
manhã desta quarta-feira (20), o início das obras de recuperação do trecho rumo
a Tarauacá da BR-364, em Feijó (AC).
Jesus Sérgio preside a Comissão de Obras Públicas e
Transportes da Aleac e tem cobrado do DNIT agilidade e a correta aplicação dos
recursos destinados a recuperação da BR.
Em sua fala, Jesus disse que dará continuidade ao
trabalho de fiscalização e também como representante da população da Regional
Tarauacá/Envira, que tem sofrido a anos com a precariedade da estrada.
O parlamentar destacou a importância da recuperação
da estrada e deixou um aviso aos gestores do DNIT: de que irá continuar
cobrando a destinação de recursos para recuperação e, assim, evitar o
isolamento de milhares de famílias.
A solenidade contou com a presença do Diretor-Geral
do DNIT, Valter Silveira, o Coordenador-Geral de Restauração e Manutenção
Rodoviária, Fábio Nunes, o superintende do DNIT/AC, Thiago Caetano, o senador
Gladson Cameli (PP), além de lideranças municipais e estaduais.
De acordo com informações repassadas por Thiago
Caetano, a previsão é que os serviços, entre Sena Madureira e Tarauacá, sejam
concluídos na primeira quinzena de setembro deste ano.
Assessoria
terça-feira, 13 de junho de 2017
LEILÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL DE TARAUACÁ
Lorena
Barreiro
Assessoria
de Comunicação
(44)
2101-9272