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quinta-feira, 16 de abril de 2015

CORPO DE BOMBEIRO EMITE NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Comando do corpo de Bombeiros Militar do Acre vem a público se solidarizar com a família e amigos da pequena Letícia dos Santos, de 4 anos, vítima do sinistro (incêndio) ocorrido, dia 13.04, na rua Simão leite Damasceno, 324 (esquina com a Constantino Mosle), no bairro Senador Pompeu, conhecido como bairro da praia, em Tarauacá.
Ao mesmo tempo, esta instituição militar, esclarece que todas as providências foram tomadas naquela ocasião para minimizar todas as perdas materiais e humanas decorrentes de tão brutal acidente. Entendemos a consternação de todos os familiares, amigos e a população em geral daquele município. Bem como entendemos que é natural do ser humano em buscar explicações e responsáveis por todo e qualquer acontecimento que causam tamanha comoção.
O Corpo de Bombeiros tem sido vítima de juízos de valores que depreciam a imagem desta Corporação perante a sociedade. Corporação, esta, que goza de elevado conceito na sociedade, sendo uma das instituições de maior credibilidade do País. Felizmente o conceito desfavorável é de apenas um pequeno percentual de pessoas, as quais desconhecem completamente as técnicas, treinamentos e protocolos utilizados pelo Corpo de Bombeiros nas mais diversas ações de resgates, buscas e salvamentos. Bem como desconhecem as dificuldades enfrentadas a cada atividade de salvamento e socorro, muitas delas geradas pela própria população na intenção de ajudar na ocorrência ou pela curiosidade natural de presenciar fatos perigosos. Assim utilizam-se das mais diversas mídias para externarem suas opiniões depreciativas sem conhecimento de causa e sem a devida avaliação do que ocorre em sua volta.
Em todas as ocorrências, o Corpo de Bombeiro avalia seu desfecho, a fim de saber de toda a ação desenvolvida, buscando sempre o aprimoramento e o atendimento de excelência.
A saber, e para a tranqüilidade de todos, esta ocorrência no Município de Tarauacá não será diferente das demais, todos os protocolos serão obedecidos, avaliados e apurados na busca da melhor resposta à sociedade.
Comando do Corpo de Bombeiros

Assessoria de Comunicação do CBMAC.

DEPUTADO EM AÇÃO: DEPUTADO JESUS SÉRGIO SOLICITA INSTALAÇÃO DO IML EM TARAUACÁ

O deputado estadual Jesus Sérgio (PDT) apresentou na manhã desta quarta-feira,15, durante sessão na Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC) requerimento que solicita ao governo do Acre instale uma unidade do Instituto Médico Legal (IML), em Tarauacá.
Segundo o parlamentar existe uma grande necessidade da instalação do IML, no município, devido ao grande constrangimento que familiares passam quando alguém de sua família morrem em situação delicada onde é necessário a liberação do corpo por um legista, hoje os corpos aguardam, pois os médicos legistas têm que se deslocar de Rio Branco ou de Cruzeiro do Sul.
“Precisamos urgentemente de que seja instalado uma base do IML em Tarauacá, hoje as pessoas que perdem um ente querido têm que aguardar por mais de seis horas de espera para que um médico legista que vem de Rio Branco ou de Cruzeiro do Sul possa liberar o corpo, gerando um grande constrangimento aos familiares”, disse o parlamentar.
Jesus destaca que a instalação do IML no município irá atender várias demandas cabíveis ao instituto.
“Com a instalação teremos outros serviços de perícias no município como exame de lesões corporais, exame de constatação de embriaguez ou intoxicação por substância de qualquer natureza, exame de constatação de idade, exame de constatação de doença sexualmente transmissível, e todas as demais perícias que interessem à Justiça”, completou Sérgio.
Fonte: Giro Acreano

quarta-feira, 15 de abril de 2015

DEPUTADOS APROVAM PL QUE CRIA PROGRAMA DE INCENTIVO TRIBUTÁRIO PARA EMPRESAS, COOPERATIVAS, ASSOCIAÇÕES E INDÚSTRIAS

Os deputados aprovaram na sessão de quinta-feira, 9, o Projeto de Lei nº 13, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.358, de 29 de dezembro de 2000 que “Institui o Programa de Incentivo Tributário para empresas, cooperativas e associações de produtores dos setores industrial, extrativo vegetal e indústria turística do Estado do Acre e dá outras providências.
De acordo com a matéria, empresas, cooperativas e associações de produtores já instaladas, que vierem a se instalar, em implantação, em ampliação ou em modernização, inseridas em atividades industriais, agroindustriais, industrial agroflorestal, industrial florestal, industrial extrativa vegetal e indústria turística será concedido incentivo, limitado ao montante do investimento fixo realizado, mediante dedução de até 95% do saldo devedor do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, próprio, espontaneamente apurado, decorrente da comercialização dos produtos industrializados no próprio estabelecimento beneficiário, a ser utilizado até 31 de dezembro de 2035.
Sendo assim, ficam isentas de ICMS as aquisições interestaduais de máquinas e equipamentos para o ativo imobilizado dos estabelecimentos e atividades industriais previstas neste artigo, durante prazo de fruição do benefício. O incentivo criado por esta lei não poderá ser acumulado com outros benéficos ou incentivos tributários concedidos, salvo disposição expressa em contrário, na forma do Regulamento Operativo.
O projeto explica ainda que as empresas beneficiárias do incentivo da Lei nº 1.358, de 29 de dezembro de 2000, deverão apresentar solicitação à Comissão do Programa de Incentivos às Atividades Industriais do Estado do Acre – COPIAI.
A ampliação do prazo previsto neste artigo aplica-se, inclusive, às empresas que até 31 de março de 2015 tenham completado 120 meses no Programa de Incentivo Tributário, desde que ainda possuam saldo de investimentos a ser utilizado ou venham a ter projeto de ampliação ou modernização aprovado pela Comissão do Programa de Incentivos às Atividades Industriais do Estado do acre- COPIAI, em razão de investimentos já realizados no biênio anterior à publicação desta Lei.
O regulamento Operativo do Programa previsto nesta Lei será elaborado ou atualizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis – Sedens e pela Secretaria de Estado da Fazenda – Sefaz.
Também entrou na pauta de votação o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais – Libras, das sessões plenárias ordinárias, solenes e especiais da Assembleia Legislativa do Acre, nas condições específica e dá outras providências”. A matéria, de autoria da deputada Doutora Juliana (PRB), foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares. Foram aprovadas ainda três moções de pesar e quatro moções de aplausos.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac

JESUS SÉRGIO SOLICITA A INSTALAÇÃO DE IML EM TARAUACÁ

O deputado estadual Jesus Sérgio (PDT) pediu na sessão desta terça-feira, 14, a instalação de um Instituto Médico Legal (IML) em Tarauacá. Ele frisou que o procedimento de autópsia está sendo realizado somente em Cruzeiro do Sul. “Quero pedir que seja instalado um IML em Tarauacá. Hoje, infelizmente, os corpos são levados para Cruzeiro do Sul para a realização do procedimento de autópsia, o que causa grande transtorno à população”, salientou o deputado.

Jesus Sérgio (PDT) se solidarizou com a população de Tarauacá e a família da criança que perdeu a vida em um incêndio ocorrido em uma residência na manhã desta segunda-feira, 13. O parlamentar lembrou que a sociedade tarauacaense está consternada com o acontecimento trágico.
Ele também comentou a agenda da Comissão de Legislação Agrária da Aleac, revelando que no próximo dia 16 os membros da Comissão vão se reunir com representantes das entidades financeiras e no dia 23 será realizada uma audiência pública para discutir os impactos da alagação sobre a produção agrícola e comercial do Estado, buscando soluções para os principais problemas.

José Pinheiro
Agência Aleac

AGENTE SOCIOEDUCATIVO E SEU CUNHADO SÃO PRESOS VENDENDO ARMAS E MUNIÇÕES DA BOLÍVIA

A Polícia Militar prendeu na manhã desta terça-feira (14) o agente socioeducativo Jeferson Gomes de Moraes, 31 anos, e seu cunhado, Elias Brasil de Farias, 23 anos, acusados de comercialização ilegal de armas de fogo.
De acordo com informaçãoes da polícia, o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) recebeu uma denúncia de que o agente estaria vendendo armas calibre 22 em Rio Branco, trazidas da Bolívia.

Ainda segundo a PM, cada arma era vendida por R$ 800. Foram encontradas também 50 munições e dois pentes de pistola 380.
Após receber a denúncia, uma guarnição do 3º Batalhao se encaminhou até a residência do agente, na rua santa rita, bairro Palheiral. Chegando lá, os policiais conversaram com a esposa do agente, que liberou a entrada da guarnição para uma revista na casa. No quarto do agente foram encontradas as armas e munições.
Na casa, estavam a esposa de Jeferson e Elias Brasil, cunhado e sócio do agente, segundo informações da PM.
Após encontrar as armas e munições, a polícia se dirigiu até a pousada Aquiri, onde efetuou a prisão de Jeferson.
Matéria: Giro Acreano

TARAUACÁ: SINJAC PARTICIPA DE MANIFESTAÇÃO NO MUNICÍPIO

Ato ocorreu pelo fato de um vereador da cidade ter ingressado com ação na Justiça contra o comunicador Alcionildo Fontinele - Foto: Assessoria Sinjac
Na última segunda-feira (13), o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Acre (Sinjac), Victor Augusto de Farias, participou de reunião e manifestação dos jornalistas e comunicadores do município de Tarauacá.

O manifesto foi devido o vereador José Sidenir ter ingressado com uma ação na Justiça contra o comunicador Alcionildo Fontinele. O desentendimento entre Fontinele e Sidenir aconteceu devido a matéria “Prefeito Rodrigo Damasceno apunhala vereadores aliados”.

Antes da audiência, o presidente do sindicato, acompanhado do advogado Wladimir Rigo, falou da importância de se estar sindicalizado, das realizações da atual diretoria e serviços disponíveis à categoria.

“O sindicato se faz presente neste movimento contra uma tentativa de censura à comunicação e vem orientar sobre os procedimentos que serão tomados juntamente com os profissionais de Tarauacá. Vamos lutar contra esse tipo de desqualificação que desejam praticar contra os jornalistas”, disse Victor.

Caminhando pelo centro da cidade e usando mordaças, os jornalistas seguiram para a frente do Fórum e cruzaram os braços como forma de protesto e aguardaram a audiência.
O autor da ação, o vereador José Sedenir desistiu do processo e propôs acordo com o jornalista acusado de tentar contra a honra do parlamentar.

“Infelizmente as pessoas que entram para a vida pública não entendem da importância de se noticiar os fatos, sejam eles bons ou ruins, mas deu tudo certo e entraremos em acordo com o vereador. Todos os jornalistas e comunicadores de Tarauacá agradecem o apoio e a presença do sindicato neste momento e vamos lutar por uma entidade mais forte”, destacou Alcionildo.

Após a audiência e a reunião sobre o sindicato, os comunicadores e jornalistas presentes naquele município passarão a integrar o quadro de associados.

Matéria: Blog do Accioly/Assessoria Sinjac

SEOP ABRE CONCURSO PARA CANDIDATOS COM NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR

O edital de processo seletivo simplificado da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa (SGA) e da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas (Seop) foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 14. O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas (Seop), abriu processo seletivo para contratação de vários profissionais de nível médio e superior.
O concurso oferece 54 vagas para contratação temporária de profissionais para os seguintes cargos: administrador, arqueólogo, arquiteto, contador, engenheiro civil, engenheiro eletricista, engenheiro mecânico, engenheiro sanitarista, engenheiro de segurança no trabalho, geólogo, gestor de políticas públicas, técnico em gestão pública e tecnólogo em construção civil.
As inscrições estão previstas para o período de 20 a 30 de abril deste mês, das 8 às 12 e das 14 às 17 horas, na Secretaria de Estado de Obras (Seop) de cada município.
A carga horária de trabalho é de 30h semanais para os cargos de nível médio e 40 horas para os de nível superior, com salários que variam de R$ 870,00 a R$ 8.100,00, de acordo com a função. As vagas serão para Cruzeiro do Sul e Rio Branco.

O prazo de validade do processo seletivo simplificado será de dois anos, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. Mais informações no edital.
Matéria: Ac24horas

EX-PREFEITO DE TARAUACÁ É CONDENADO POR IMPROBIDADE

O juiz titular da Vara Cível da Comarca de Tarauacá, Marlon Machado, julgou e condenou os réus Vando Torquato e José Ulineide Benigno Gomes – ex-prefeito e ex-secretário de finanças do município de Tarauacá, respectivamente – pela prática de ato de improbidade administrativa.
De acordo com a decisão, os dois, que também tiveram seus direitos políticos suspensos pelo período de 10 anos, deverão ressarcir ao erário municipal de Tarauacá na quantia de R$ 103 mil, utilizada ilicitamente para a aquisição de móveis para a residência do ex-prefeito, devidamente corrigida.
Entenda o caso
Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), os réus “prevalecendo-se da autoridade conferida pelos cargos públicos que ocupavam” teriam adquirido, – às expensas da municipalidade e com dispensa de licitação – móveis no valor de R$ 103 mil, que foram utilizados para mobiliar a casa do réu Erisvando Torquato do Nascimento.
Ambos teriam cometido, ainda de acordo com o MPE, dentre outras irregularidades: “dispensa de licitação pública para aquisição dos bens; fraude de procedimento licitatório; apropriação indevida de bens públicos; além da alteração de documento público para conferir (suposta) legalidade aos atos criminosos por eles praticados”.
Decisão
Ao analisar o caso, o juiz de Direito Marlon Machado destacou que o conteúdo probatório reunido durante a instrução processual é suficiente para ensejar a condenação dos acusados pela prática ilícita.
“O contexto probatório demonstra à saciedade que, efetivamente, os requeridos incidiram em condutas vedadas, posto que em coautoria e utilizando-se da autoridade conferida pelos cargos públicos que ocupavam, compraram bens móveis para uso pessoal com dinheiro público”, frisou.
O magistrado ressaltou ainda que as notas fiscais dos bens adquiridos ilicitamente pelos réus foram todas emitidas em nome da Prefeitura de Tarauacá, “o que demonstra, sem sombra de dúvidas, o dolo dos requeridos”.
Marlon Machado também rejeitou a versão apresentada pelos réus de que foram feitas compras de móveis para o gabinete da prefeitura e também para a residência do acusado Erivando Torquato, sendo que esses últimos teriam sido pagos pelo mesmo, mas que, no entanto, a empresa responsável pela venda teria se equivocado e emitido a nota fiscal somente em nome da Prefeitura de Tarauacá.
“(Os acusados) nada juntaram que corroborasse a sua versão dos fatos. (…) Nesse contexto, fica caracterizado o dolo, visto que ambos concorreram para o enriquecimento ilícito de Erisvando Torquato do Nascimento, que apropriou-se de bens pagos com o dinheiro público, avaliados em R$ 103 mil, tendo José Ulineide Benigno Gomes concorrido ativa e diretamente para o ato de improbidade, sendo o negociador das compras e responsável pelo pagamento”, anotou.
O magistrado também julgou procedente o pedido formulado pelo MP e condenou os réus Erisvando Torquato do Nascimento e José Ulineide Benigno Gomes pela prática de ato de improbidade administrativa, condenando-os a ressarcir “integralmente o dano, de forma solidária, devolvendo ao Erário municipal (de Tarauacá) o valor (de R$ 103 mil) ilicitamente acrescido”. Os requeridos também tiveram seus direitos políticos suspensos pelo período de 10 anos, durante o qual também não poderão contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios.
O juiz titular da Vara Cível da Comarca de Tarauacá também confirmou, por fim, a decisão liminar anterior, de autoria da juíza de Direito Andréa Brito, que havia declarado a indisponibilidade dos bens “imóveis e semoventes” dos réus, bem como o afastamento do acusado Erisvando Torquato do Nascimento de suas funções públicas, ocorrido em 2011, em razão de condenação criminal transitada em julgado por crime eleitoral.

Os réus ainda podem recorrer da decisão.
Matéria: Ac24horas

terça-feira, 14 de abril de 2015

DEPUTADO JESUS SÉRGIO PRESTA SOLIDARIEDADE A FAMÍLIA DA PEQUENA LETÍCIA

Tarauacá está de luto pelo trágico e doloroso falecimento da pequena Letícia dos Santos, 4 anos, ocorrido na manhã de ontem (segunda-feira, 13), no bairro Senador Pompeu, em um incêndio ocorrido na casa dos pais da menina.
“Quero expressar aqui meu profundo pesar pelo falecimento da menina Letícia, estou profundamente entristecido, pois, foi mais uma vida prematura que se foi de uma tarauacaensezinha inocente que tinha toda uma vida pela frente. Que Deus e sua bondade infinita, receba a menina Letícia na morada celestial e conforte os parentes que choram pela dor de sua partida prematura”.
Os pais da menina, Antonio Gilberto Cavalcante Feitosa (o Deda) e Francisca das Chagas de Lima estão inconsolados, fica aqui meu sincero pesar. A família recebeu as consternações também do prefeito, que decretou luto oficial de três dias no município de Tarauacá nas repartições públicas que compõem a esfera administrativa municipal.

De acordo com a Polícia, o incêndio começou por volta das 9h, na parte superior da casa. Na parte de baixo da casa funciona uma pequena mercearia, local onde os pais das crianças estavam no momento do incidente.
Assessoria

terça-feira, 7 de abril de 2015

HOJE É O NÍVER DO VINÍCIUS

Filho.

Que cada dia Deus ilumine seus caminho, e que você continue sendo esse filho maravilhoso, você é melhor o presente que Deus nos concedeu.Te amamos muito.

De seus pais Jamineide Nascimento e Valquimar Nascimento.

quarta-feira, 1 de abril de 2015

CRIME BÁRBARO EM TARAUACÁ: CORPO DE MULHER É ENCONTRADO NOS FUNDOS DE UMA LOJA COM MARCAS DE ESPANCAMENTO



O corpo de uma mulher identificada pelo nome de Maria Jurubeba e que  estava desaparecida há  três  dias foi encontrado na manhã  desta quarta-feira (01),despida e apresentando  marcas de espancamento e violência sexual.
De acordo com informações da polícia  o corpo foi encontrado abandonado nos fundos da Rocha Fashion e Loja do 10 no município de Tarauacá distante  cerca de 450, quilômetros de Rio Branco, capital do estado do Acre.
O corpo já  estaria em elevado estado de decomposição e foi resgatado por peritos do Instituto  Médico Legal -, IML para exame cadavérico.
A polícia civil daquela cidade já  iniciou investigação.
Matéria: Giro Acreano

UFAC DIVULGA LISTA DE APROVADOS NA 5ª CHAMADA DO SISU 2015

A lista de convocação dos candidatos aprovados na quinta chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), pela Universidade Federal do Acre (Ufac), foi publicada nesta terça-feira (31). A lista dos selecionados, contendo pontuação e colocação, pode ser acessada no site da instituição.
As matrículas devem ser efetuadas entre os dias 6 e 7 de abril deste ano, das 8h30 às 12h e das 14h às 17h30. De acordo com o portal da instituição, o processo de matrícula ocorre em duas etapas, uma online e outra presencial.
Para a fase online, a Ufac vai disponibilizar computadores para aqueles que necessitarem. Para saber a localização dos laboratórios de informática, tanto no campus em Rio Branco quanto em Cruzeiro do Sul, o candidato pode acessar o edital. Na segunda fase, o candidato deve levar aos campus da instituição a cópia dos documentos especificados no edital.

 Matéria: Ac24horas

terça-feira, 31 de março de 2015

TREINO DO VASCO DA GAMA LEVA GRANDE PÚBLICO AO ARENA DA FLORESTA; CONFIRA AS IMAGENS

 Com a presença de um grande público, cerca de duas mil torcedores, na Arena da Floresta, o elenco do Vasco fechou, na tarde desta terça-feira (31), os preparativos para o jogo contra o Rio Branco pela Copa do Brasil.
A partida está marcada para esta quarta-feira (1), a partir das 17h30, na Arena da Floresta, marcando a estreia das duas equipes na Copa do Brasil.
Se vencer por dois gols de diferença, o Vasco evita a partida de volta e garante uma vaga na segunda fase do torneio nacional.


Matéria e fotos: Contilnet

NÍVEL DO RIO TARAUACÁ VOLTA A SUBIR E JÁ ATINGE PRIMEIRAS FAMÍLIAS; ABRIGO É MONTADO

O nível do Rio Tarauacá voltou a subir na manhã desta terça-feira (31). De acordo com a medição realizada pela Defesa Civil, o rio chegou à marca de 9,86 metros, 36 centímetros acima da cota de transbordo, que é de 9,50m.
De acordo com informações da Prefeitura de Tarauacá, o nível do rio já atingiu o bairro Senador Pompeu, que fica às margens do manancial. As primeiras famílias começam a ser atingidas pela cheia do rio.
A Defesa Civil de Tarauacá está em estado de alerta e monitoras as regiões atingidas pelo cheia do rio. A assessoria da prefeitura informa que um abrigo já foi montado na cidade caso seja necessário a retiradas das famílias.

Tarauacá foi a cidade acreana mais afetada pelas cheia deste inveno amazônico. Desde dezembro as enchentes atingem a cidade.
Matéria: Contilnet

CCJ DA CÂMARA APROVA PROPOSTA QUE REDUZ MAIORIDADE PENAL NO PAÍS

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (31) a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. Trata-se do primeiro passo para o andamento da proposta na Casa, pelo qual os deputados avaliam que o texto está de acordo com a própria Constituição.O placar da votação na CCJ foi de 42 deputados favoráveis à PEC e 17 contrários.
O texto permite que jovens com idade acima de 16 anos que cometerem crimes possam ser condenados a cumprir pena numa prisão comum. Hoje, qualquer menor de 18 anos que comete algum crime é submetido, no máximo, a internação em estabelecimento educacional.
Para avançar, a proposta agora precisa passar pela análise de uma comissão especial de deputados, que analisam o mérito (conteúdo) da PEC. Essa fase deve durar 40 sessões, que leva aproximadamente dois meses.
Se aprovada na comissão, a proposta vai ao plenário, onde são exigidos 308 votos, do total de 513 deputados, para aprovação, em duas votações. Depois, a proposta precisa passar pela CCJ do Senado e mais duas votações no plenário, onde são exigidos 49 votos entre os 81 senadores.
A PEC foi apresentada em agosto de 1993 e ficou mais de 21 anos parada. Neste ano, a CCJ da Câmara retomou as discussões, encerradas nesta terça após várias tentativas de adiamento por parlamentares contrários, em minoria na comissão.
Nesta terça, deputados do PT, PC do B e PSOL, os maiores críticos, tentaram mais uma vez impedir a votação, por meio de manobras para alterar a ordem dos trabalhos da CCJ. Como estavam em minoria, no entanto, foram derrotados nas votações desses pedidos.
Na sessão também estavam presentes manifestantes contrários e também manifestantes a favor da PEC. Eles carregavam faixas e cartazes e gritavam palavras de ordem. Não houve tumulto na participação dos manifestantes.
Ação ao Supremo
Após a aprovação da admissibilidade, parlamentares do PT, contrário à proposta, disseram que vão preparar uma ação a ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal para impedir o andamento da proposta no Congresso.
Com base em decisões anteriores da Corte, eles citam trecho da Constituição que impede que seja “objeto de deliberação” proposta tendente a abolir direitos e garantias individuais. “Ainda temos tempo de fazer um mandado de segurança e o faremos. E temos apoio de importantes juristas, como Dalmo de Abreu Dallari, Alexandre de Moraes e José Afonso da Silva”, disse Alessandro Molon.
Discussão
A liderança do governo se manifestou contra a PEC, mas boa parte dos deputados de partidos formalmente aliados ao Planalto votaram a favor. Os líderes do PRB, PSD e PR, por exemplo, orientaram os deputados a votarem a favor da PEC. Na oposição, pediram votos pela admissibilidade da proposta líderes do PSDB, DEM e SD. PMDB, PDT e PROS liberaram a bancada. Votaram contra PT, PC do B, PSOL, PPS e PSB.
Falando pelo governo, o deputado e ex-ministro do Esporte, Orlando Silva (PC do B-RJ), tentou convencer os colegas a votar contra a redução da maioridade.
“70% dos países do mundo têm a maioridade penal a partir dos 18 anos. Uma modificação causará estranheza por parte dos países mais avançados, das democracias mais maduras, que aprenderam a respeitar os direitos humanos. O sistema penitenciário brasileiro é uma escola do crime. 70% dos que passam pelo sistema prisional voltam a cometer crimes. Quando falamos do sistema infracional, a reincidência é de 20%”, argumentou o ex-ministro.
Na tentativa de rejeitar a admissibilidade, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) também argumentou que levar um jovem para o sistema penitenciário poderá torná-lo mais violento. “Vamos seguir o exemplo do mundo, onde o conjunto de políticas sociais para infância, adolescência e juventude, tem sim reduzido o conflito com a lei desses jovens”, disse.
Na mesma linha, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse que é importante aperfeiçoar outras políticas de recuperação de jovens infratores. “Os problemas brasileiros têm que ser resolvidos num outro plano. Queremos discutir o Estatuto da Criança e do Adolescente, estamos inclusive reunindo assinaturas para adequações. Essa temática, ainda que possa prosperar na CCJ, não prosperará no plenário dessa Casa nem no Senado”, disse o petista.
O relator da proposta, Tadeu Alencar (PSB-PE), também contrário, argumentou que a idade de 18 anos prevista pela Constituição para a maioridade penal é uma cláusula pétrea, isto é, uma regra que não pode ser mudada pelo Congresso.
“Trata-se de uma garantia individual, que assegura ao adolescente ser considerado inimputável. Tal garantia decorre do princípio da dignidade humana e cuida de proteção da infância e da adolescência, um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito”, afirmou Alencar.
Favorável à proposta, o deputado Evandro Gussi (PV-SP) argumentou que a maioridade penal deve ter uma “modulação” para se adequar ao direito da vítima de ver punido seu agressor. “A vítima tem sim o direito de ver o seu algoz punido. Há sim um direito fundamental à persecução penal por parte da vítima. O que é permitido pela Constituição é que haja modulação entre esses dois direitos individuais”, afirmou o deputado.
Também favorável à PEC, o deputado Marcos Rogério (PDT-RO) afirmou que a proposta busca reduzir a impunidade contra atos de violência. “Essa admissibilidade não vai prejudicar quem faz as coisas certas. Não estamos colocando jovens na cadeia. Vamos fazer com que aqueles que cometem crimes não tenham certeza da impunidade, só isso”.
Outro deputado favorável, Evandro Cherini (PDT-RS) disse que a mudança pode diminuir a certeza da impunidade. “É uma tentativa de que essa mudança possa, quem sabe, diminuir, através do medo do crime, a certeza da impunidade, que a sociedade toda tem. A sociedade comete crime porque tem certeza que vai ser impune. Quem é que tem a bolinha de cristal para dizer que vai ficar pior. Eu estou no time do Tiririca: ‘pior que tá não fica’. É só cumprir a lei, fazer as coisas certas. Eu não quero colocar nenhum jovem na cadeia, acho que é horrível”.
Também a favor da redução, Felipe Maia (DEM-RN) disse que essa posição é “majoritária nas ruas”. Ele disse que a medida não exclui a necessidade de prover ensino em tempo integral, para prevenir a criminalidade entre jovens, e a reforma do sistema prisional, para efetivamente recuperar criminosos. “Isso que o Brasil e esta comissão deseja há 22 anos”, afirmou.

 Matéria: Ac24horas