O prefeito de Feijó Raimundo
Ferreira, o Dindim, foi declarado inelegível por oito anos por abuso de poder
econômico e político. Numa Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE)
ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Acre, o promotor de justiça
Bernardo Fiterman Albano alegou que o prefeito assinou sem licitação ou
qualquer procedimento de dispensa ou inexigibilidade o Contrato nº263/2012 com
a Associação Pró-Saúde Rádio FM Feijó. O contrato, com valor global de R$14.000,00
(quatorze mil reais), prevê o pagamento mensal de R$2.000,00 (dois mil reais)
ao contratado para prestar serviços de divulgação.
De acordo com o promotor o ato
sequer foi publicado no Diário Oficial e tinha por finalidade apenas beneficiar
o prefeito. “O contrato é completamente ilegal em sua forma, pois foi realizado
sem qualquer procedimento licitatório, ou procedimento de dispensa ou
inexigibilidade, realizado “por baixo dos panos, ausente sequer sua publicação
no Diário Oficial e potencialmente criminoso, por ofensa ao art.89 da Lei
nº8.666/962, teve por fim sua finalidade desviada com o intuito de beneficiar o
Prefeito Municipal”, diz na ação.
A sentença do Juiz Gustavo Sirena
também determina a inegibilidade do radialista Antônio Messias Nogueira de
Souza, por ter sido beneficiado pelo ato de contratação de serviços de
publicidade sem licitação. Foi por fim absolvido o candidato a vice Rosaldo
Firmo de Aguiar França, por não ter contribuído para o ato.
Fonte: Jornal Ac24horas
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