Das 22 prefeituras acreanas, 19
estão inadimplentes e poderão ficar sem receber repasses e recursos de
convênios federais. Apenas Brasileia, Epitaciolândia e Rio Branco não possuem
irregularidades. A informação é da edição do Jornal A tribuna, desta
terça-feira, 9.
Segundo o jornal, parte dos
municípios caíram no Cadastro Único de Convênios (Cauc) por deixarem de
apresentar o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, por isso não
conseguiram emitir uma declaração do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O Cauc é uma espécie de Serviço
de Proteção ao Crédito (SPC) das prefeituras. De acordo com a Confederação
Nacional dos Municípios (CNM), 96,4% das prefeituras possuem pendências que
acabam bloqueando os repasses.
Sem receber as transferências, os
municípios podem administrar apenas os recursos da Educação e da Saúde.
Fonte: Jornal Ac24horas
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