O Ministério Público do Estado do
Acre (MP/AC) ajuizou uma ação penal com pedido de prisão preventiva em desfavor
do ex-prefeito de Sena Madureira, Nilson Roberto Areal de Almeida. Também foram
denunciadas a ex-diretora financeira, Cecília Teixeira de Souza e outras cinco
pessoas, acusadas de desvio de verbas públicas por meio de um esquema de
corrupção que utilizava a contratação de ‘laranjas’.
A denúncia foi feita pelas
promotoras de Justiça Vanessa de Macedo Muniz e Patrícia Paula dos Santos. Um
procedimento investigatório revelou que o prefeito e a diretora contrataram e
pagaram por serviços que nunca foram prestados ao município.
Consta na denúncia, que 25 de
junho do ano passado, Nilson Areal e Cecília Teixeira assinaram cheque e nota
de empenho nº 01501/2012, e nota de pagamento nº1590/2012, no valor de R$ 3 mil
em favor de Jussara Santos Matos, a título de prestação de serviço na escola
Clarisse Assef. A suposta contratada deveria trabalhar como auxiliar da
diretora, mas nunca exerceu a atividade.
No mês seguinte, novamente os
gestores efetuaram outro pagamento para Jussara Santos, que recebeu R$1,5 mil
para exercer a mesma função numa outra escola, onde também não chegou a
trabalhar.
O esquema também beneficiou
Evangélico Ferreira Moreira, que havia sido contratado para trabalhar como
professor de capoeira na escola Maria de Fátima. A investigação feita pelo
MP/AC concluiu que não existe nenhuma prova de que o denunciado tenha prestado
serviço ao município, no entanto, ele foi beneficiado com o pagamento de R$ 1,2
mil, como mostra a nota de empenho nº01605/2012. “O denunciado tinha
conhecimento de que o dinheiro tratava-se de renda pública desviada
criminosamente, sabia que o numerário era objeto de ‘peculato-desvio’, bem
como, a condição de servidores públicos de Nilson e Cecília, tratando-se, por
fim, de documento ideologicamente falsos”, ressaltam as promotoras na denúncia.
A Promotoria de Sena Madureira
também denunciou Antônia da Silva Pessoa, que recebeu R$ 1,5 mil para trabalhar
como servente numa escola, onde ela nunca compareceu. Na mesma situação, está
Adalvani Pinheiro de Carvalho para quem o então prefeito e sua assessora
repassaram R$ 2,8 mil para executar projetos educacionais que jamais existiram.
Outro ‘laranja’ denunciado
admitiu que o dinheiro recebido era uma recompensa por ter apoiado o
ex-prefeito na sua campanha à reeleição. Jaílson de Souza Barbosa recebeu R$ 3
mil como pagamento por serviços prestados como assessor do gabinete do prefeito
nos meses de abril e maio de 2011, como consta na nota de empenho nº1.594/2011.
Jaílson Barbosa também recebeu o mesmo valor para trabalhar transportando
alunos. “A nota de empenho mencionada trata-se de documento ideologicamente
falso, eis que nem sequer possui descrição do serviço supostamente prestado por
ele ao município”.
Na ação, o MP/AC pede que a
Justiça faça a notificação dos acusados para apresentar defesa prévia, além do
que, na sentença condenatória, seja fixado um valor mínimo para reparação de
danos ao erário.
Justiça acata pedido de prisão
preventiva
O MP/AC pediu a prisão preventiva
do ex-prefeito Nilson Areal, denunciado por desvio de recursos públicos
comprovado por meio de notas de empenho, cheques, depoimentos de testemunhas e
até dos envolvidos no esquema de corrupção.
Segundo as promotoras Vanessa
Muniz e Patrícia Paula dos Santos, como o ex-prefeito tem acesso livre à
prefeitura, ele poderá criar provas fraudulentas, coagir servidores,
testemunhas e os demais réus para não ser punido.
No pedido, as promotoras também
revelam que Nilson Areal tem dupla nacionalidade (origem portuguesa atribuída
em 2011), e por isso, poderá fugir para outro país para não ser preso. Também
ressaltam que o ex-prefeito foi denunciado por vários crimes de peculato e teve
todos os bens decretados indisponíveis pela Justiça Estadual e Federal.
A juíza Zenice Mota Cardozo,
titular da comarca de Sena Madureira, deferiu o pedido e, nesta quinta-feira
(16), determinou a prisão preventiva de Nilson Areal.
Fonte: Ac24horas com informações do MPAC
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