O Ministério da Saúde anunciou a
suspensão da Portaria nº 859, publicada hoje (31), que reduzia de 18 anos para
16 anos a idade mínima para o tratamento hormonal no Sistema Único de Saúde (SUS)
para mudança de sexo. O documento também estipulava que pessoas com 18 anos
poderiam fazer a cirurgia de troca de sexo, desde que com indicação médica
específica e acompanhamento prévio de dois anos com uma equipe
multiprofissional. Antes, a idade mínima exigida era 21 anos. A portaria trazia
também regras para a mudança do sexo feminino para o masculino, que ainda não
existem no Brasil.
Em nota, o ministério informou
que a portaria está suspensa até que sejam definidos os protocolos clínicos e
de atendimento no processo transexualizador (mudança de sexo). O governo,
segundo a pasta, convidará representantes dos serviços de saúde que trabalham
com o tratamento e outros especialistas para definir os critérios de avaliação
do candidato, de obtenção da autorização dos pais e responsáveis, no caso de
menores de idade; e de acompanhamento multidisciplinar ao paciente e aos
parentes.
Atualmente, há quatro centros
cirúrgicos aptos a fazer a cirurgia pela rede pública, ligados às universidades
federais de Goiás, São Paulo, do Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.
Fonte: Jornal Ac24horas
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