Durante
a última semana, entre os dias 26 e 28, o líder do PSB na Assembleia Legislativa
do Acre (Aleac), deputado Manoel Moraes, esteve em Brasília visitando a sede do
Instituto de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), onde foi recebido
pela coordenadora geral de Autorização do Uso da Flora e Floresta, Juliana
Sampaio, para tratar sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), maior programa de
regularização rural no Brasil.
O
parlamentar acreano também falou sobre o Programa de Regularização
Ambiental (PRA).
Moraes,
que é funcionário de carreira, afastado provisoriamente do Ibama, conhece de
perto as dificuldades do homem do campo do Acre, que sofrem para conseguir a
tão sonhada regularização fundiária e assim estarem aptos a conquistar linhas
de créditos e financiamentos.
“O
que importa mesmo, para quem está na zona rural, para os nossos acreanos, é que
acabem as barreiras burocráticas e as coisas comecem a acontecer na prática,
pois eles estão saturados com o peso das multas”, diz.
Moraes
defendeu junto ao órgão ambiental a importância de acelerar o processo de
instalação dos programas em questão, como forma de tirar o produtor rural da
situação complicada de, algumas vezes, ter que pagar excessivas multas.
“A
nossa luta junto aos diretores é para que encontremos a solução para derrubar
os últimos entraves para que os programas passem a funcionar”, ressaltou.
O
deputado socialista vem acompanhando a discussão sobre o PRA e o CAR desde os
primeiros debates sobre o Novo Código Florestal, aprovado em outubro de 2012,
tendo inclusive participado de diversas reuniões que debateram a construção do
documento.
O
parlamentar acredita que é preciso um olhar criterioso e diferenciado para
tratar cada caso isoladamente, haja vista que a realidade do homem do campo
difere de região para região. “A gente vê casos aqui no Acre em que o valor da
multa, estipulado pelo órgão ambiental, supera o valor da propriedade.
Precisamos resolver isto”, diz.
Moraes
defende que seja acelerado o processo de instalação dos programas para que
comece a funcionar o controle e monitoramento dos imóveis rurais, permitindo a
desburocratização dos processos de regularização das propriedades com multas,
os chamados passivos ambientais.
“O
homem do campo é por natureza correto e trabalhador. Tudo que eles querem é
viver na legalidade”, diz.
Vale
ressaltar que para que o banco de dados do CAR seja efetivo, é preciso que ele
disponha de um sistema que integre e gerencie as informações coletadas, o
Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar).
O
Sicar é o conjunto de dados e informações ambientais sobre os imóveis rurais
cadastrados no CAR em todos os estados da federação e no Distrito Federal. O
sistema foi criado pelo Decreto 7.830/2012.
Fonte: Contilnet
