A presidente Dilma Rousseff vetou
integralmente o projeto aprovado pelo Senado Federal em outubro que permitia a
criação de novos municípios no país. A mensagem de veto da presidente foi
publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” na noite desta
quarta-feira (13).
A proposta permitiria dar início
a processos de emancipação – e transformação em município – de pelo menos 188
distritos em todo o país.
No Acre, os distritos de Vila
Campinas [em Plácido de Castro], Vila do V [em Porto Acre] e Santa Luzia [no
Juruá] seriam beneficiados, caso Dilma não vetasse o projeto.
Na mensagem de veto encaminhada
ao Congresso, a presidente Dilma Rousseff alegou que a criação dos municípios
resultaria em aumento de despesas que, na visão do governo, não seria
acompanhado por um crescimento de receitas equivalente.
O projeto exigia a população
mínima de 6 mil habitantes e plebiscito do qual participará toda a população como
condições básicas para um município ser criado. A aprovação teria que ser de
20% dos moradores de cada região. Além disso, o eleitorado dessas novas
localidades deverá ser superior à metade de seus habitantes.
Fonte: Jornal Ac14horas
Nenhum comentário:
Postar um comentário