Em sessão extraordinária, que
entrou pela madrugada desta quarta-feira (18), o Congresso Nacional aprovou a
Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014. A proposta segue agora para sanção
presidencial.
O esforço para aprovar a proposta
de Orçamento começou na manhã da terça-feira (17) com a discussão, na Comissão
Mista de Orçamento (CMO), do relatório final da LOA, que foi suspensa por falta
de acordo. Os parlamentares retomaram a discussão no começo da noite,
concluindo a votação pouco antes da meia-noite.
Enquanto ocorria a reunião da
CMO, o plenário do Congresso também aprovou o Projeto de Lei (PLN) 13/13, que
altera o Plano Plurianual (PPA - Lei 12.593/12) 2012-2015, em diversos itens.
De acordo com o Regimento Interno, antes de votar o Orçamento, o PPA teria que
ser aprovado. Com as duas aprovações, os parlamentares iniciaram a sessão de
votação da LOA.
O relator, deputado Miguel Corrêa
(PT-MG), agradeceu o esforço dos parlamentares para aprovar o Orçamento, mas
lamentou o que chamou de "receita enxuta". "Tivemos uma demanda
relativa ao tamanho do nosso país, mas com uma receita enxuta, que significa
que a distribuição desses valores tivesse um peso muito grande dentro das
bancadas", disse.
O valor total do Orçamento da
União para 2014 é R$ 2,48 trilhões. Do total previsto para o próximo ano, R$
654,7 bilhões serão destinados para o refinanciamento da dívida pública.
O salário mínimo previsto para
entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem é R$ 724, aumento de
6,6% em relação ao mínimo atual.
O montante reservado para as
áreas fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais,
soma R$ 1,8 trilhão, sendo R$ 105,6 bilhões para investimento das empresas
estatais federais e R$ 1,7 trilhão para orçamentos fiscal e da seguridade
social, dos quais R$ 100,3 bilhões foram destinados para a Saúde (destes R$ 5,16
bilhões em emendas parlamentares individuais e coletivas).
Para a Educação a previsão de
recursos é R$ 82,3 bilhões. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
receberá R$ 61,7 bilhões.
O relatório elevou o investimento
público em R$ 900 milhões para o próximo ano e manteve despesas com pessoal. De
acordo com a proposta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), ficou
estipulado em 3,8% e a inflação medida pelo Índice Nacional de Preço ao
Consumidor Amplo (IPCA), de 5,8%.
Apesar de diminuir em relação ao
ano passado, quando ficou em 34,8% do PIB, a dívida líquida ainda permanece em
um patamar alto, estimada em 33,9% do PIB, em 2014.
O deputado Chico Alencar
(PSOL-RJ) criticou o montante reservado para o pagamento da dívida pública e
defendeu uma auditoria das contas. "É preciso rever a concepção central da
peça orçamentária que parece que é um dogma e que significa diminuição do
investimento social. Por isso que o PSOL vota contra esta concepção de
Orçamento, acordada coma ampla maioria [dos parlamentares], mas que não ajuda
em uma perspectiva de país", disse.
Os parlamentares aprovaram ainda
a inclusão de R$ 100 milhões para o Fundo Partidário, aumentando para R$ 364,3
milhões o valor previsto para 2014. De acordo com a legislação, a maior parte
do recurso (95%) do fundo é distribuída de acordo com a proporção de cada
partido na Câmara e 5% de forma igual a todos os partidos com registro no
Tribunal Superior Eleitoral.
Fonte: Jornal O Rio Branco
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