O governador Sebastião Viana se
pronunciou na tarde desta quarta-feira, 5, por meio da rádio Difusora Acreana,
acerca da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que ordena que o Governo do
Acre demita, em até 12 meses, os servidores públicos estaduais contratados
entre 1988 e 1994, sem realização de concurso público.
Viana iniciou seu pronunciamento
afirmando total solidariedade e segurança para os servidores públicos que estão
preocupados com a notícia da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n°3609,
que trata da situação de parte do funcionalismo público do Estado. O governador
esclarece ainda que 3.425 servidores são afetados pela decisão do STF. Segundo
ele o número não chega ao total de 11 mil servidores.
“Somos completamente solidários a
eles. Nós temos lutado com todas as forças e isso não é um assunto de hoje, são
muitos anos de resistência e luta em solidariedade aos funcionários públicos e
houve uma situação de impasse no Supremo Tribunal Federal”, disse ainda.
No pronunciamento, o governador
ressaltou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) está totalmente a favor dos
servidores e deve buscar os embargos de declaração.
“Vamos pedir que haja uma
consideração da decisão tomada. Minha posição, como governador, continua de
absoluta e integral solidariedade a esses servidores. Então, o caminho agora é
embargos de declaração pela Procuradoria do Estado, que será feito após a
publicação do acórdão e, reconhecidos os embargos, teremos meses ou até mais de
um ano, até que os embargos sejam julgados, para aguardar mais 12 meses uma
decisão para acharmos a saída. Esse é meu posicionamento final”, concluiu Tião
Viana.
O governador irá reunir a
imprensa às 9 horas no Gabinete Civil, nesta quinta-feira, para repassar mais
informações sobre o tema.
Fonte: Jornal Ac24horas
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