Os conselheiros do Tribunal de
Contas do Estado (TCE) consideraram irregular a prestação de contas da
prefeitura de Tarauacá, referente a 2009, e condenaram o ex-prefeito Erisvando
Torquato do Nascimento a multas e devoluções que somaram R$ 2.839.449,48 por
não apresentar extratos bancários, na sessão realizada na manhã desta
quinta-feira (20).
No processo, os técnicos do
Tribunal ainda verificaram o acúmulo indevido de cargo por parte do secretário
Municipal de Finanças, Ulineide Benigno Gomes, que em 2009 prestou o serviço de
assessor técnico contábil, por isso foi decidido pela tomadas de contas
especial para apurar a conduta do ex-gestor.
No levantamento das
irregularidades, os conselheiros ainda constataram a existência de informações
desencontradas sobre o saldo de 2008 deixado para 2009, dívidas deixadas para
2010 sem recursos para a quitação e omissão no fornecimento dos extratos das
arrecadações de tributos.
O processo ainda constatou a
falta de inventário analítico dos bens móveis e imóveis, o desencontro de informações
sobre o material permanente comprado no exercício, a abertura de créditos
adicionais por excesso de arrecadação sem a devida demonstração, não
comprovação da realização de licitação para aquisição de bens e serviços, como
o aluguel de veículos e transporte aéreo.
Com tantas irregularidades, o
ex-prefeito foi condenado à devolução de R$ 2.568.381,35 pela falta de
demonstração de saldo não comprovado, além da aplicação de multa de 10% do
valor a ser devolvido, o que dará R$ 256.838,13 e uma multa de R$ 14.280 pelas
demais irregularidades encontradas.
Os conselheiros decidiram pelo
envio de cópias do processo a Câmara de Tarauacá.
Fonte: Jornal Ac24horas
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