CONCURSO DA RECEITA FEDERAL: AUDITOR FISCAL

Restam poucos dias para os interessados em se tornar auditor-fiscal da Receita Federal se inscreverem no concurso, de âmbito nacional, com oferta de 278 vagas (14 reservadas a pessoas com deficiência).

O cargo exige o ensino superior completo em qualquer área e proporciona remuneração inicial de R$15.338,44 (incluindo o auxílio-alimentação, de R$373).

O prazo para se candidatar, apenas pela internet, vai até as 23h59 da próxima quinta-feira, dia 27. A seleção tem provas objetivas e discursivas previstas para os dias 10 e 11 de maio, em todas as capitais.

A inscrição é feita no site da organizadora do concurso, a Esaf, e quem desejar poderá efetuá-la utilizando, nos dias úteis, os computadores disponibilizados em unidades credenciadas do Ministério da Fazenda, observando-se o horário de funcionamento.

A taxa para participar é de R$130 e poderá ser paga até o dia 8 do próximo mês, em toda a rede bancária. Os membros do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal de até R$2.172 ou até R$362 por pessoa, poderão solicitar a isenção do pagamento.

As provas objetivas serão compostas por 140 questões de Conhecimentos Básicos e de Conhecimentos Específicos (veja a distribuíção das questões na tabela).

Já as discursivas compreenderão duas questões, sendo uma sobre Direito Tributário e a outra sobre Comércio Internacional e Legislação Aduaneira.

Haverá, ainda, sindicância de vida pregressa, para a qual serão convocados aqueles que tiverem obtido os mínimos de 40% dos pontos de cada disciplina e 60% da pontuação total do conjunto das provas, nas objetivas; e pelo menos 60% dos pontos totais das discursivas.

Além disso, será necessário se classificar, em decorrência do somatório dos pontos obtidas nas objetivas e nas discursivas, até o número máximo estabelecido no Anexo II do Decreto 6.944/09. Sendo assim, para as 264 vagas de ampla concorrência, será preciso se classificar até a 528ª posição, o que equivale a duas vezes o número de vagas.

As contratações serão pelo regime estatutário (estabilidade), e a lotação dos admitidos será definida apenas na ocasião das nomeações, sendo observada a ordem de classificação.

Segundo o edital, os convocados poderão ser lotados nas unidades centrais da Receita Federal, em Brasília, ou em unidades descentralizadas espalhadas por todo o país.

A portaria de autorização do concurso determina, no entanto, que 28 vagas serão para exercício inicial na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

O concurso terá validade de seis meses, podendo dobrar, período no qual mais vagas poderão ser oferecidas, desde que haja autorização. O total de vagas poderá chegar a pelo menos 417 (incluindo as 139 correspondentes aos 50% sobre o número original de vagas, como permite a legislação).

Serviço
Inscrições: www.esaf.fazenda.gov.br
Posto com computadores: Centro Regional de Treinamento da Esaf - Av. Presidente Antonio Carlos, 375, 12º andar, Sala 1.211, Castelo, Rio de Janeiro/RJ.

Fonte: Contilnet