JORDÃO: LEGISLATIVO APROVA POR UNANIMIDADE A POLÊMICA LEI QUE VALIDA PERMUTAS ENTRE SERVIDORES

A quarta sessão ordinária do ano foi presidida pelo o vice-presidente Rosenildo Melo “Dóda” (PT). O encontro foi marcado pela aprovação das permutas, pondo fim às polêmicas e comentários sobre o assunto nos quatro cantos da cidade.

O presidente Francisco Alves Guimarães “Chicão” (PCdoB), e o vereador Rosaldo Saraiva (PT) não compareceram à sessão e não enviaram justificativa. José Cariolanda (PSDB) também não compareceu, no entanto, encontra-se viajando à tratamento de saúde e solicitou concessão de licença temporária.

A marcha do poder legislativo seguiu no sentido anti-horário a partir da aprovação unânime da Lei nº 75/2014 de autoria do governo municipal, onde o prefeito recebe o livre direito a permutar servidores do quadro efetivo com outros municípios acrianos. A permuta deverá ser concedida por um prazo de até quatro anos, podendo ser prorrogada por igual período.

O acontecimento contraria o desejo popular e contrasta com o posicionamento anterior dos legisladores, onde por inúmeras vezes a casa do povo foi utilizada como palco de críticas direcionadas ao governo municipal pela a massa de servidores que estariam sendo beneficiados pelas portarias, mas não prestavam serviços.

Confira outros projetos aprovados na casa do povo

Emenda aditiva 001/2014 - Vereadora Zeina Melo (PMDB): A emenda tem a proposta de acrescentar um artigo ao PL 75/2014 (Portarias) de autoria do governo municipal. O acréscimo do Art. 6º ao referido projeto determina que o Poder Executivo Municipal encaminhe previamente Legislativo, relações contendo os nomes, funções e lotações dos permutados.

Projeto de Lei 003/2014 – Vereador Abel Ximenes (PCdoB): Dispõe sobre a redução da carga horária de 40 para 30 horas semanais aos profissionais de enfermagem (enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem). A redução da jornada de trabalho não implicará em redução dos vencimentos das respectivas categorias funcionais.

  

Projeto de Lei 004/2014 – Vereador Guedes Oliveira (PMDB): Dispõe sobre concessão de bolsas de estudos aos jovens jordanenses que cursam o ensino técnico em agropecuária na escola agrícola em São Paulo. O projeto não estipula um valor exato para a bolsa, mas garante sua vigência até o término do curso, quando o estudante fica obrigado a prestar serviços ao município de Jordão, pelo o período em que lhe fora concedida a bolsa.

Projeto de Lei 005/2014 – Vereador Guedes Oliveira (PMDB): Dispõe sobre o afastamento da servidora pública Nazeli do Nascimento Morais para frequentar curso de bacharel em enfermagem. O projeto prevê que a servidora deverá ser afastada por um período de quatro anos e seis meses, sem sofrer prejuízos de seus vencimentos e vantagens. O projeto não prevê que ao término a servidora deva ressarcir o município através de serviços prestados.

Os projetos supracitados foram aprovados com unanimidade e seguem para apreciação do governo municipal. Foram concedidas ainda licenças temporárias ao vereador “Cariolanda”, e ao vice-prefeito Raimundo Nazareno de Aragão “Bibil” (PT) pelo o prazo de oito dias. Os documentos tiveram efeito legal após a assinatura dos vereadores presentes na Casa.

Fonte: Blog Fala Jordão/Kézio Araújo