Os Vereadores começaram a Sessão
de ontem (01/04), deliberando em relação à falta de segurança e consequentemente
ao incremento da violência no município de Tarauacá, por isso no Pequeno
Expediente e preocupados com esse aumento oVereador Marlindo fez a INDICAÇÃO de
Nº 013/2014 para que seja feito o processo de desapropriação do terreno do
IBAMA localizado entre o Bairro Novo e o Bairro de Copacabana, com a intenção
de naquele local jovens praticarem esporte. Fez também o PEDIDO DE
PROVIDÊNCIA Nº 017/2014 para que seja retirado o canil que se encontra na
Cerâmica Municipal de Tarauacá, pois o mesmo interfere nas Sessões do
Vegetal.
O Vereador Nasso Kaxinawá fez
dois Pedidos de Providências. O primeiro foi oPEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 018
/2014 para que a Prefeitura possa tabelar os preços dos produtos vendidos
no Mercado Municipal como, por exemplo, peixe, farinha, arroz dentre outros. O
segundo foi o PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 019/2014 para que a Prefeitura
através da Secretaria Municipal de Obras providencie um trapiche no Beco da
Garagem. Pediu também na tribuna um lugar adequado para moto taxistas, pois são
17 trabalhadores que não têm um local próprio para se proteger das intempéries.
Outro assunto colocado pelo Vereador é sobre o horário de funcionamento do
Mercado Municipal porque o que está vigorando no momento atrapalha quem
trabalha até o final da tarde e não tem tempo de ir fazer compras, podendo ir
somente após esse horário. Sentiu-se indignado por uma postagem na internet que
o acusa de empregar parentes.
Foram aprovados três
Ante-Projetos de Lei, um do Vereador Mirabor Leite de Nº 001/2014 que
trata do transporte escolar na zona rural com mais segurança e qualidade o ‘VAI
E VOLTA’ e dois outros do Vereador Marlindo o primeiro de Nº 002/2014 que trata
da criação no Município de Tarauacá do ‘Programa de Piscicultura comercial e de
Subsistência e o segundo de Nº 003/2014 que cria uma Contribuição Econômica aos
Produtores de Borracha Nativa, Folha Defumada Líquida e do Cernambi Virgem Prensado.
’Agora os Ante-Projetos passam a Projetos de Lei e vão para o Executivo
Municipal.
Duas Leis do Executivo Municipal
foram aprovadas a primeira de Nº 797/2014 que autoriza a abertura de
crédito especial no Orçamento vigente para a Secretaria de Ação Social.
E a segunda de Nº 798 /2014 que
altera dispositivos da Lei 794 de 05 de Fevereiro de 2014 que dispõe sobre
autorização legislativa, para realizar pagamento de recursos pecuniários e
demais obrigações assumidas com o ‘Projeto Mais Médicos’ para o município.
Também foram apreciados três
Projetos de Lei do Executivo Municipal. O primeiro que foi lido foi o de Nº
009 /2014 trata do ‘Bolsa Moradia Transitória’, o segundo foi o de Nº
008 /2014 que trata da concessão de benefícios eventuais em conformidade
com a Lei Federal Nº 8.742 de 07 de dezembro, de 1993. E o terceiro foi o de Nº
010/2014 que define obrigações de pequeno valor para pagamento sem
precatório no âmbito do município. No final o Presidente da Casa leu os nomes
dos Vereadores responsáveis pelas Comissões.
O líder do Governo na Câmara, Vereador
Sidenir, falou da reintegração de posse do terreno do Flávio Sampaio e
comunicou que a justiça deu um prazo de setenta dias para a desocupação, mas já
alertou que a Prefeitura está tomando as providências cabíveis para realocar
essas famílias.
A Vereadora Janaína Furtado visitou o comércio para ter uma visão
esclarecedora sobre a real situação do abastecimento de Tarauacá acerca do
problema da cheia do rio Madeira que afetou consideravelmente os pequenos, médios
e grandes empresários.
Deu como exemplo o óleo que
custava R$ 2,50 e hoje custa R$ 4,00, isso com a agravante da Lei que não
permite o caminhão adentrar na cidade o que aumenta também o custo final do
produto. Até o pão e medicamentos correm o risco de escassez.
O Vereador Mirabor Leite agradeceu
a todos pelo que ele chamou de solidificação de um sonho e um projeto ao mesmo
tempo, falando do pólo de educação que será implantado na comunidade Capela.
Falou também que o peso dos
Caminhões foi um prejuízo enorme para os comerciantes. Disse ter entrado com um
‘Mandado de Segurança’ para que os caminhões possam trafegar livremente na
cidade, sem contar que o Decreto vai de encontro de uma Lei que o Próprio
Executivo sancionou. Finalizou falando do terreno do Flávio Sampaio foi
um acordo político, por isso essas famílias estão tendo que ser desalojadas.
O Vereador Marlindo alertou
para a falta de caráter na política brasileira. Marlindo disse que não defende
o errado seja aqui, ou seja, na China. Falou do concurso permanente que foi
anunciado para a área da saúde e não entrou no Edital do concurso. Alertou para
o problema da ponte sobre o Rio Tarauacá que está quebrando no barranco próximo
a cabeceira do Corcovado.
Chamou de inadequado o local onde
estão sendo presos os cães apreendidos pela carrocinha.
Vereador Jesus Sérgio falou
do Decreto que barra a entrada de caminhões na cidade alegando que foge a
legalidade por ser inconstitucional, além de ser ilegal é imoral, pois no fundo
quem acaba arcando com os custos é a população, alegou que se a Prefeitura
fizesse seu dever de casa, a cidade não estaria nessa situação.
Em relação ao concurso público,
leu uma carta assinada por oito médicos de Tarauacá insatisfeitos por ficarem
de fora do concurso.
O Vereador Lulu Neri reclamou
do Programa Luz Para Todos que está prejudicando os moradores da zona rural por
perderem muito dos seus produtos perecíveis por causa da constante falha de
energia, por isso anunciou que amanhã após a Sessão estará indo a Rio Branco
para tentar resolver o problema de uma vez por todas, já que recebe muitas
queixas dos colonos. Lulu esteve no Gregório para entrega junto com o
Governador Tião Viana onde entregou 17 casas pelo programa PNHR. Falou que foi
debatido ontem na Casa o Código Sanitário de Tarauacá, onde está prestes a ser
legalizado o Estatuto Sanitário no município de uma vez por todas.
Após a fala do Vereador Lulu Neri
a Sessão foi interrompida momentaneamente para a assinatura dos Pareceres.
Fonte: Blog da Câmara de vereadores de Tarauacá
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