O Diário
Oficial da União publicou nesta quinta-feira, 15, um despacho do Ministério da
Fazenda que autoriza a contratação de uma operação de crédito do Governo do Acre
com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O
empréstimo de cerca de R$ 240 milhões é voltado para a implantação de
projetos de saneamento básico nos municípios do interior do Acre e foi aprovado
em na Assembleia Legislativa em 2012.
A lei
estadual 2.568/2012 aprovada pelos deputados solicitava um empréstimo de
até R$ 250 milhões para os projetos de implantação de sistemas de água e
esgotamento sanitário. Em concordância com o Ministério da Fazenda, o governo
do Acre analisou que não era necessário todo esse montante para os projetos,
mas sim o valor de R$ 240.662.000,00.
O subchefe
da Casa Civil, o procurador do Estado Marcos Motta, explicou a reportagem do
ac24horas que esse tipo de operação exige vários tramites junto ao Ministério
da Fazenda, da Secretaria do Tesouro Nacional e procuradoria da Fazenda para
chegar nesse despacho. “Os recursos serão utilizados de acordo com o andamento
dos projetos. Com esse despacho, agora sim vamos começar a trabalhar no
contrato e dentro de dois meses, depois de analises, tanto do BNDES quanto do
governo federal, poderemos sacramentar essa operação para a implantação dos
projetos de saneamento”, disse.
Marcos Motta
ressaltou que até o momento não existe nenhuma obrigação do Estado em relação a
contrapartida financeira no projeto., destacando ainda que a execução do
programa consta no orçamento do Estado.
Questionado
sobre a demora da aprovação do despacho, Motta enfatizou que esse tipo e
operação financeira no Brasil demora por ter toda uma análise de vários órgãos.
Em outras situações, esse tipo de financiamento poderia demorar até mais, caso
o recurso fosse solicitado de um banco internacional.
Matéria: Jornal Ac24horas
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