EX-PREFEITO É ACUSADO DE
IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO PARA OBRAS DE ESCOLA.
A Justiça de Feijó (AC), cidade
localizada a 366 km de Rio Branco, congelou os bens do ex-prefeito do município
Raimundo Ferreira Pinheiro, mais conhecido como 'Dindim', e de um empresário da
cidade. O juiz acatou a liminar requerida por meio de uma Ação Civil Pública de
atos de improbabilidade administrativa, proposta pelo Ministério Público do
Estado do Acre (MP-AC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Feijó,
que investiga irregularidades nas licitações de reforma em uma escola do
município.
O promotor de justiça Fernando
Régis Cembranel explica que em 2011 uma escola localizada no KM 50 da BR-364,
no sentido Feijó/Manuel Urbano foi inaugurada após reformas realizadas pela
prefeitura. No mesmo mês, foi aberto um processo licitatório para reformas na
unidade, que chamou a atenção dos vereadores e do Ministério Público. Durante a
investigação, o processo licitatório questionado não foi encontrado, mas foram
encontradas irregularidades em outra licitação de reforma referente à mesma
escola.
"A escola foi construída
através de um programa do estado, que destinou uma verba de R$ 60 mil para a
construção da escola. O município precisou realizar uma ampliação nesta escola,
porque outra foi fechada e os alunos transferidos. Neste processo de licitação
que foi encontrado [da ampliação da escola] o valor era de R$ 92 mil. Ou seja,
a ampliação custou mais cara que a construção. Neste processo foi realizada uma
dispensa de licitação, em que não há concorrência. Isso é legal, mas mesmo com
a dispensa, têm vários itens que precisam constar, como por exemplo, o
orçamento, que não foi encontrado neste processo licitatório", diz o promotor
de justiça.
Cembranel ressalta que durante a
investigação foram encontradas outras irregularidades entre os processos
licitatórios e um possível acordo com o empresário, dono da empresa que
realizou a reforma na escola. Com a decisão do juiz, determinada no último dia
5, tanto o empresário quanto o ex-prefeito estão impedidos de vender qualquer
de seus bens até que o processo seja julgado.
"É uma decisão que foi
tomada no início do processo, ainda não teve como defender e chegar a uma
sentença, isso será no futuro. Essa é uma medida cautelar para garantir que,
quando chegar ao final da ação, os cofres públicos sejam ressarcidos. Garantir
que os requeridos não se desfaçam dos bens", diz o promotor.
Dependendo da sentença do juiz,
caso sejam condenados, os requeridos podem ter a suspensão dos direitos
políticos, além de ter de pagar multas, ressarcir integralmente o valor gasto e
não poderão ser contratos pelo poder público.
Ex-prefeito se defende
Dindim, o ex-prefeito de Feijó,
nega que tenha ocorrido superfaturamento na obra e afirma que está recorrendo a
decisão do juiz. "É normal um gestor ou ex-gestor passar por esse tipo de
coisa, estamos aí para nos defender dentro da lei. Quando a gente não faz é
punido, mas quando faz é punido também", reclama.
Ele afirma que apenas ocorreu uma
dispensa de licitação, e que por isso está sendo realizada a
investigação. "Não houve superfaturamento, a escola foi feita em um
prazo e um preço abaixo do normal, só não teve um processo de licitação devido
a uma dispensa de licitação", esclarece.
Dindim lembra que foi necessário
baixar um decreto de emergência na época, para que os alunos não perdessem
aula. Ele não soube informar sobre a licitação que não foi encontrada pelo
Ministério Público ou questões relativas ao orçamento da obra. "Eu não
sei, o Tribunal de Contas fiscalizava a todo momento o que eu fiz, quem vive na
BR vê a evolução", diz.
O ex-prefeito ressalta
também que durante sua administração, realizou diversas melhoras na área da
educação. "Trabalhei muito por Feijó, construí 45 escolas e reformei
50. Dei 20% de aumento para os professores. A educação foi de primeira na minha
gestão", finaliza.
Matéria: G1.com
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