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O juiz
da Vara Cível da Comarca de Xapuri, Luís Gustavo Alcalde Pinto, determinou o
afastamento do cargo do chefe de gabinete da Prefeitura de Xapuri, Joscires de
Oliveira Ângelo. A decisão leva em consideração a ação civil pública por ato de
improbidade administrativa, com pedido de liminar, ingressado pelo Ministério
Público do Estado do Acre (MPAC).
Constam
nos autos que Joscires de Oliveira, na qualidade de chefe de gabinete da
Prefeitura de Xapuri, organizou excursão para o evento de lançamento oficial
das pré-candidaturas de Márcio Bittar e Gladson Cameli, ao governo e senado,
respectivamente, que ocorreu no Buffet Maison Borges, em Rio Branco.
A
excursão foi realizada por meio de ônibus da Secretaria Municipal de Esportes,
veículo público de uso vedado para fins particulares. No dia do evento, segundo
os autos, Joscires convocou, em sua maioria, servidores que ocupavam cargos de
livre nomeação e exoneração na prefeitura para participarem do encontro.
O
motorista foi orientado ainda, por Joscires, que ao chegar a Rio Branco
deixasse o ônibus parado no Auto Posto Triângulo para depois os passageiros
serem transportados para o evento em camionetes.
Para o
promotor de Justiça que investigou as denúncias, Bernardo Fiterman Albano, tal
postura foi adotada para evitar que o veículo de “placa branca” fosse visto nas
imediações do evento.
Após
instaurado inquérito civil pelo Ministério Público, Joscires de Oliveira pediu
aos servidores que foram transportados ao evento que, caso fossem notificados
pelo órgão fiscalizador e questionados sobre a ida ao evento, para afirmarem
que a viagem a Rio Branco teria ocorrido para uma partida de futebol.
Em sua
decisão, o juiz Luiz Gustavo Alcaide Pinto pontuou que há provas robustas
juntadas pelo Ministério Público de que a permanência de Joscires de Oliveira
no cargo de chefe de gabinete da Prefeitura de Xapuri é extremamente
prejudicial à instrução processual. O juiz proibiu ainda Joscires de Oliveira a
ocupar outro cargo público na Administração em qualquer de suas esferas até
ulterior decisão.
A
decisão foi tomada liminarmente e cabe recurso.
NOTA
DA REDAÇÃO: Caso semelhante aconteceu com o então superintendente do
Incra, Idésio Franke, que foi flagrado no dia 16 de janeiro deste ano
utilizando carro da instituição no região do Alto Acre, em agenda oficial
do senador Aníba Diniz (PT), que na época buscava apoio a reeleição ao Senado.
Até o presente o momento, a justiça não se pronunciou sobre o caso.
Matéria: Ac24horas
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