O prédio do jornal e TV Rio
Branco, do empresário Narciso Mendes, foi arrematado na manhã desta terça-feira
(8) por R$ 1,1 milhão em leilão da Justiça Federal pelo investidor Humberto
Baltar, servidor público federal.
O prédio de dois pavimentos, com
aproximadamente 1,109,23m², foi leiloado por causa de cinco processos em que a
construtora Mendes Carlos e seus sócios Narciso Mendes de Assis, Naildo Carlos
de Assis, Nilton Carlos de Assis e Nival Mendes de Assis foram condenados e
executados por sonegação de tributos federais que somam mais de R$ 50 milhões.
Além disso, o juiz federal Jair
Facundes de Araújo, da 3ª Vara, condenou nesta segunda-feira (7) a Construtora
Mendes Carlos e seus sócios por litigância de má fé ao pagamento de 1% do valor
da causa.
A defesa da empresa e dos sócios
usou mais 60 páginas para pedir ao juiz “exceção de pré-executividade” com o
objetivo de cancelar a hasta pública, anulação de atos processuais e extinção
da execução.
De acordo com o magistrado, a
defesa e os devedores abusaram do instituto processual, utilizando-o de forma
desenfreada e desleal ao ponto de causar dano processual.
- Ademais, o uso exagerado dess
incidente processual possui nítido caráter procrastinatório, porquando não soa
razoável que a parte provoque a atividade jurisdicional reiteradas vezes,
obtendo sempre uma maneira de eternizar o desenvolvimento do feito. Tudo com o
nítido propósito de procrastinar a solução da lide e de induzir esse Juízo em
erro, causando embaraço ao andamento do processo. Portanto, deixaram de
observar os deveres de lealdade e boa fé previstos no artigo 14, inciso II, do
Código de Processo Civil - escreveu Jair Facundes de Araújo.
A Mendes Carlos e seus sócios
podem recorrer da decisão, mas a Justiça Federal vai continuar agindo para que
outros R$ 49 milhões sejam devolvidos à União.
Matéria: Blog do Altino Machado
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