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Com o fim do prazo para todos os
candidatos pedirem os registros à Justiça Eleitoral, a campanha começa hoje (6)
em todo o país. O primeiro turno das eleições será no dia 5 de outubro, quando
141,8 milhões de eleitores devem comparecer às urnas para eleger deputados
estaduais e federais, senadores, governadores e o presidente da República.
Conforme a Lei das Eleições (Lei
9.504/97), os candidatos e as coligações podem contratar serviços autofalantes
em suas sedes para promover a campanha das 8h às 22h. Os comícios também estão
autorizados das 8h às 24h. Nesse caso, a contratação de artistas e a
distribuição de brindes são proibidos.
Também fica proibida a divulgação
das candidaturas em painéis (outdoors) espalhados pelas cidades. A propaganda
por meio de cartazes tem tamanho máximo de 4 metros quadrados. Se a regra não
for cumprida, caberá multa que varia de R$ 5 mil a R$ 15 mil e determinação
para a retirada imediata dos cartazes.
A propaganda eleitoral na
internet também está liberada no site próprio do candidato. É proibida a
veiculação paga ou divulgada de forma gratuita em páginas de empresas privadas,
sem fins lucrativos, ou públicas.
A fiscalização do cumprimento das
regras será feita pelos tribunais regionais eleitorais e pelo Ministério
Público Eleitoral. Os eleitor também poderá denunciar o descumprimento das
regras por meio dos canais disponibilizados por cada um dos órgãos.
A propaganda eleitoral em cadeia
de rádio e de TV terá início somente no dia 19 de agosto. O tempo de cada
candidato dentro dos programas será definido de acordo com as coligações que
formaram a chapa. No caso dos candidatos à Presidência da República, o TSE
marcou uma audiência pública para o dia 18 de julho para definir o horário que
os presidenciáveis terão no horário gratuito.
Matéria: Contilnet
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