Na noite da
última quarta-feira, 17, o Prefeito Rodrigo Damasceno recebeu o Secretário
Municipal de Educação Francisco das Chagas da Silva e Souza, o Coordenador do
PAR Carlos Gomes e a Coordenadora do Plano Municipal de Educação no município, Socorro
Góes para apresentação do PME - Plano
Municipal de Educação que deve ser votada na Câmara no máximo
até o próximo dia 24.
O plano é um
documento que define metas educacionais para o município por um período de 10
anos. Trata-se de uma exigência prevista na Lei Federal nº 10.172, de 9 de
janeiro de 2001, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE).
Um Plano Municipal de Educação não é um plano somente da Rede de Ensino do
Município, mas um plano de Educação do Município. Assim, o Plano deve
estabelecer diretrizes e metas para o ensino no Município.
Vale ressaltar ainda que deve ser elaborado em consonância com o Plano Estadual de
Educação e o Plano Nacional de Educação e, ao mesmo tempo, garantindo a
identidade e autonomia do Município.
Fonte e fotos: Assecom PMT
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