6 DE AGOSTO: REVOLUÇÃO ACRIANA

Memória ao centenário da Revolução Acriana em Rio Branco, capital do Acre

A Revolução Acriana é o termo dado à revolta da população que ocupava o que hoje é o estado do Acre contra a Bolívia, que detinha a soberania da área. O período começa em julho de 1899, quando o território é proclamado República do Acre, sob Luis Gálvez Rodríguez de Arias, e termina em 1903, depois que os brasileiros residentes no local vencem a disputa pela força das armas, comandados por José Plácido de Castro. A Revolução Acriana chegou ao fim com a assinatura do Tratado de Petrópolis, em 1903, pelo qual a Bolívia cedeu o território ao Brasil (e o Peru aceitou a divisão de fronteiras) em troca de 2.000.000 Libras esterlinas (aproximadamente 206,62 milhões de dólares de 2010) e da construção da ferrovia Madeira-Mamoré (apelidada "Mad-Maria").

A Revolução Acriana ocorreu no âmbito da disputa pela posse do território entre três países vizinhos: Brasil, Bolívia e Peru. Entre 1899 e 1903, o território do atual Acre (em disputa entre Bolívia, Peru e Brasil) foi proclamado autônomo por três vezes como Estado Independente do Acre, embora a independência só tenha sido reconhecida pelo lado brasileiro.

O tema serviu de inspiração à uma minissérie da TV Globo Amazônia, de Galvez a Chico Mendes, escrita por Glória Perez, exibida no início de 2007.

Antecedentes

Mapa mostrando o território boliviano em 1899, antes da Revolução Acriana

As fronteiras entre o Brasil e a Bolívia foram delimitadas pelo Tratado de Ayacucho. A província do Acre, território de aproximadamente cinco vezes o tamanho da Bélgica, pertencia à Bolívia. Incrustado no coração da América do Sul, o Acre despertava pouco interesse pela sua inacessibilidade e aparente falta de valor comercial. Sua população era composta por um pequeno número de índios sem identidade nacional e um punhado de brasileiros e bolivianos.

Quando o preço da borracha disparou no final do século XIX, cerca de 18 mil aventureiros e colonos, a maioria do Brasil, foram para o Acre para explorar as seringueiras. Praticamente não existiam estradas, de modo que os principais meios de transporte eram alguns vapores fluviais, canoas e balsas.

A Primeira "República do Acre"

Selo da extinta República do Acre

Em 2 de janeiro de 1899, a Bolívia instalou uma alfândega em Puerto Alonso (atual Porto Acre), o que desagradou os colonos brasileiros, os quais desejavam a saída das autoridades bolivianas. O advogado Dr. José de Carvalho liderou uma revolta contra os bolivianos em 30 de abril.

Pressionados por José de Carvalho, os bolivianos foram forçados a abandonar a região. Para evitar a sua volta, o governador do Amazonas, José Cardoso Ramalho Júnior organizou o ingresso no Acre de uma unidade de aventureiros comandadas pelo espanhol Luis Gálvez Rodríguez de Arias, o qual servira como cônsul boliviano em Belém (PA). Gálvez partiu de Manaus em 4 de junho de 1899 e chegou à localidade boliviana de Puerto Alonso, a qual teve seu nome mudado para Porto Acre, onde proclamou a República do Acre em 14 de julho de 1899. Os bolivianos reagiram enviando uma força de 500 homens. Antes da sua chegada, Gálvez foi feito prisioneiro por Antônio de Sousa Braga, que se declarou presidente do Acre. Pouco tempo depois, no entanto, ele devolveu o poder para Gálvez. Em 15 de marçode 1900, uma flotilha brasileira alcançou Puerto Alonso e dissolveu a República do Acre, pois o governo brasileiro, com base no tratado internacional de Ayacucho (1867), considerava o Acre como território boliviano.2

Um motivo complementar para o interesse de Ramalho Júnior na ocupação do Acre foi o fato de Galvez ter descoberto a existência de um acordo diplomático entre a Bolívia e os Estados Unidos estabelecendo que haveria apoio militar norte-americano à Bolívia em caso de guerra com o Brasil.

A Segunda "República do Acre"

Nessa época a Bolívia organizou uma pequena missão militar para ocupar a região. Ao chegar em Porto Acre, ela foi impedida pelos seringueiros brasileiros de continuar o seu deslocamento.

Em novembro de 1900, uma força composta principalmente de brasileiros organizou outra revolta com o objetivo de tomar o Acre da Bolívia e criar uma república independente. Conhecida como a "Expedição dos Poetas", essa força, sob o comando do jornalista Orlando Correa Lópes, se formou ao redor do vapor Solimões, equipado com a ajuda do governador da Província do Amazonas, Silvério Néri. O Solimões operava no Rio Purus e apreendeu a embarcação Alonso, que foi renomeada de Rui Barbosa. Rodrigo de Carvalho se tornou Presidente da recém-declarada república do Acre, a qual contava com um canhão leve, uma metralhadora e cerca de 200 homens. Por volta do natal de 1900, essa força atacou Puerto Alonso e foi derrotada pelos militares bolivianos, resultando na perda do canhão e da metralhadora, o que acabou levando à dissolução desta segunda república. Em 29 de dezembro, a embarcação boliviana Rio Afua levou auxílio para guarnição de Puerto Alonso.

Apesar dos dois países negarem o acordo com os Estados Unidos citado anteriormente, em 1901 a Bolívia assinou um contrato de arrendamento do Acre com a Bolivian Trading Company (também conhecida como "Bolivian Syndicate of New York City", ou, simplesmente, "Bolivian Syndicate", sediada em Jersey City, Nova Jersey. A companhia possuía alguns acionistas muito influentes, como o rei da Bélgica e parentes de William McKinley, então presidente dos Estados Unidos. A Bolívia concedeu à companhia controle quase total sobre a Província do Acre para proteger sua soberania. Pelo contrato, o grupo de capitalistas estadunidenses e britânicos assumiria o total controle sobre a região, podendo ocupar a região com soldados e explorá-la por 30 anos. Nessa ocasião governava a Bolívia o general José Manuel Pando. A quantidade de brasileiros que habitavam a região crescia, essencialmente nordestinos em busca da riqueza florestal. O Brasil e o Peru (que também reivindicava o território)desaprovaram veementemente o ato. O Brasil retirou o cônsul de Puerto Alonso e fechou os afluentes do Rio Amazonas para o comércio com a Bolívia. As potências internacionais, que consideravam a bacia como águas internacionais, protestaram, levando o Brasil a reduzir a interdição para materiais bélicos, além de liberar as mercadorias bolivianas dirigidas à nações estrangeiras.

José Plácido de Castro (foto de Percy Fawcett, 1907).

Aos 26 anos de idade, tendo já lutado na Revolução Federalista do Rio Grande do Sul, o gaúcho José Plácido de Castro chegou na Amazônia. Em 1902, seringalistas fizeram um acordo com Castro. O militar, acreditando que poderia lucrar demarcando latifúndios, aceitou treinar e comandar cerca de dois mil seringueiros que ofereceram-lhe o apoio necessário para combater os bolivianos. As 5 horas da manhã de 6 de agosto de 1902, 33 homens comandados por Castro e armados com rifles subiram em canoas o barranco íngreme do Rio Acre. Plácido de Castro entrou discretamente em uma casa de madeira na cidade de Xapuri, que funcionava como Intendência da Bolívia. Logo, Castro tomou posse do local e aprisionou os militares bolivianos. A população local confundiu a revolução com a festa que se passava pelo Dia de Independência da Bolívia.3

Em 18 de setembro, um batalhão boliviano de 180 homens, liderado pelo Coronel Rosendo Rojas, surpreendeu as forças de Plácido, que agora contava com cerca de 70 homens. Os brasileiros, armados apenas com rifles Winchester, com escassa munição e padecendo de doenças tropicais e deserções, perderam vinte homens e foram derrotados.

Plácido, então, recrutou outra força, com cerca de mil homens. Parte dessa força sitiou a cidade de Puerto Alonso em 10 de maio de1902. Em 14 de outubro, a força capturou algumas fortificações externas com a embarcação Río Afua, a qual encalhara durante os combates. A embarcação fluvial, renomeada para Independência, foi utilizada contra seus antigos proprietários. Não obstante o revés, os bolivianos obstinadamente mantiveram Puerto Alonso.

Alhures, os aventureiros braseiros sitiaram Empresa, que capitulou em 15 de outubro. Outras batalhas, quase todas vencidas pelas forças de Plácido, ocorreram em Bom Destino, Santa Rosa e outras cidades ribeirinhas. Em 15 de janeiro de 1903, a força brasileira atacou e capturou algumas posições fora de Puerto Alonso. O Independência, ancorado rio acima, foi carregado com trinta toneladas de borracha de alta qualidade, e foçou a passagem pelas baterias bolivianas para levar a borracha rio abaixo, onde poderia ser vendida. As forças de Plácido utilizaram o dinheiro para comprar armas e munições. Em 24 de janeiro, os bolivianos em Puerto Alonso se renderam aos rebeldes, que já haviam tomado toda a região, exceto Puerto Alonso. Três dias depois, em 27 de janeiro, foi proclamada a Terceira República do Acre, agora com o apoio do presidenteRodrigues Alves e do seu Ministro do Exterior, o Barão do Rio Branco, que ordenou a ocupação do Acre e estabeleceu um governo militar sob o comando do general Olímpio da Silveira.

A força sitiante avançou em direção ao local onde os Rios Chipamanu (também chamado de Manuripe) e Tauamanu se encontram para formar o Rio Orton. Logo, uma força boliviana sob o comando do General José Manuel Pando, Presidente da Bolívia, ocupou a margem oposta. Entretanto, antes que acontecesse algum combate significativo, em consequência do excelente trabalho da diplomacia brasileira comandada pelo Barão do Rio Branco, os governos do Brasil e da Bolívia assinaram em 21 de março de 1903 um tratado preliminar, ratificado pelo Tratado de Petrópolis em 17 de novembro de 1903.

Pelo Tratado de Petrópolis, a Bolívia abria mão de todo o Acre em troca de territórios brasileiros do Estado de Mato Grosso, mais a importância de 2 milhões de libras esterlinas (~640 milhões de reais) e a construção da ferrovia Madeira-Mamoré, ligando os rios Mamoré (em Guajará-Mirim, na fronteira Brasil-Bolívia) e Madeira (afluente do rio Amazonas, que corta a cidade de Porto Velho, em Rondônia), com o objetivo de permitir o escoamento da produção regional, sobretudo de borracha. Joaquim Francisco de Assis Brasil participou ativamente das negociações com a Bolívia, tendo representado o governo brasileiro em sua assinatura. Ainda foi indenizado o Bolivian Syndicate em 110 mil libras (~35 milhões de reais).3 Em trinta anos, os tributos arrecadados pelo Brasil no Acre compensaram as indenizações e o empréstimo para a construção da ferrovia.

O primeiro decreto de Plácido de Castro ocorreu em 26 de janeiro de 1903, aplicando-se a lei brasileira até a promulgação da Constituição do Estado soberano; considerou válidos todos os títulos de terras expedidos pela Bolívia ou pelo estado do Amazonas; definiu a língua portuguesa como oficial; e adotou o padrão monetário brasileiro.3

O Tratado de Petrópolis, assinado em 1903 pelo Barão do Rio Branco e Assis Brasil, foi aprovado por lei federal de 25 de fevereiro de 1904, regulamentada por decreto presidencial de 7 de abril de 1904, incorporando o Acre como território brasileiro. Plácido de Castro, que faleceu em 11 de agosto de 1908, foi primeiro presidente do Território do Acre, elevado à condição de Estado do Acre em 15 de junho de 1962. Tanto o Barão do Rio Branco como Assis Brasil e Plácido de Castro estão homenageados no Acre com os nomes de sua capital (Rio Branco) e de dois municípios (Assis Brasil e Plácido de Castro).

A Revolução Acriana demonstrou a vantagem brasileira sobre os vizinhos de língua espanhola em razão de sua localização a jusante em relação aos rios que correm em quase todo o Continente, nascendo na Cordilheira dos Andes e desembocando no Oceano Atlântico. O Brasil podia enviar reforços para a área em disputa pelos rios, enquanto que os bolivianos tinham que atravessar os Andes.

Aparentemente, o esforço boliviano foi totalmente financiado pelos barões da borracha, em particular Nicolás Suárez. Pela segunda vez, a Bolívia perdeu em uma guerra parte de suas planícies esparsamente povoadas para um vizinho mais forte e bem administrado (a primeira foi na Guerra do Pacífico).

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