A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta
quinta-feira (24) uma nova metodologia de cobrança da Conta de Desenvolvimento
Energético (CDE), que é um encargo cobrado nas contas de luz. Parte da conta,
que até então era paga pelas indústrias, será repassada aos consumidores
residenciais, o que pode representar uma alta de até 8% nas contas de luz.
O impacto no bolso do consumidor será sentido quando autorizado o
reajuste tarifário anual de cada distribuidora de energia.
A agência se viu obrigada a rever as regras de cobrança da CDE devido a
uma decisão judicial que desobrigou as empresas de arcar com os valores, movida
pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de
Consumidores Livres (Abrace). A entidade alegou “ilegalidade” no sistema de
cobrança atual.
“Não é do meu intento, não é do intento da Aneel, mas a decisão judicial
tem que ser cumprida”, disse o relator do processo, André Pepitone da Nóbrega,
na reunião da diretoria do órgão que aprovou a nova metodologia.
A Aneel tentou derrubar a liminar, mas teve o primeiro pedido negado pela Justiça. A agência, no entanto, promete seguir na batalha judicial para tentar reverter a decisão.
A Aneel tentou derrubar a liminar, mas teve o primeiro pedido negado pela Justiça. A agência, no entanto, promete seguir na batalha judicial para tentar reverter a decisão.
Repasse
de R$ 1,6 bilhão
Pelos cálculos da agência, o cumprimento da decisão judicial levará ao repasse anual de R$ 1,6 bilhão aos consumidores residenciais. Inicialmente, o valor será pago pelas distribuidoras de energia, que poderão repassá-lo aos consumidores por meio de reajustes das tarifas.
Pelos cálculos da agência, o cumprimento da decisão judicial levará ao repasse anual de R$ 1,6 bilhão aos consumidores residenciais. Inicialmente, o valor será pago pelas distribuidoras de energia, que poderão repassá-lo aos consumidores por meio de reajustes das tarifas.
Já a indústria fica desobrigada a arcar com os valores de forma
retroativa a 3 de julho deste ano, que é a data da obtenção da liminar na
Justiça.
Os recursos destinados à CDE compõem um fundo de investimentos para o
setor, aplicado, por exemplo, no financiamento de ações do governo, como o
programa Luz para Todos e subsídios à tarifa de famílias de baixa renda. O
fundo, no valor de R$ 18,9 bilhões ao ano, é gerido pela Eletrobras, vinculada
ao Ministério de Minas e Energia.
Ac24horas
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