O Plenário
da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) por 442 votos, em
primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/03, que permite a
policiais e bombeiros militares acumular cargos de professor, de profissional
de saúde ou técnico-científico quando houver compatibilidade de horários.
Com apenas
uma abstenção, a PEC autoriza aos militares dos estados e Distrito Federal o
acúmulo de função nas áreas de educação e saúde. Atualmente, esses
profissionais passam para a reserva quando assumem permanentemente cargos
públicos civis. Em caso de cargo temporário, a função pode ser acumulada por
até dois anos.
O texto
precisa ainda passar por outra votação na Câmara, antes de seguir para o
Senado.
Ac24horas
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