Dos sete
deputados federais do Acre, que participaram da votação do texto-base da
proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite que as universidades
públicas cobrem mensalidade para cursos de extensão, pós-graduação lato sensu e
mestrados profissionais, quatro foram a favor da proposta, que foi aprovada na Câmara nesta
quarta-feira (21).
Fica mantida
a exigência de gratuidade nos cursos de graduação, residência na área da saúde
e curso de formação profissional na área de ensino.
O texto
principal da proposta recebeu 318 votos favoráveis, 129 contra e 4 abstenções.
Os deputados devem analisar na próxima semana destaques que visam modificar a
PEC. Por se tratar de uma mudança na Constituição, o texto ainda precisará
passar por uma votação em segundo turno antes de ir ao Senado.
No site
oficial é possível a votação de cada parlamentar, representando o estado do
Acre, Alan Rick (PRB-AC), Angelim (PT-AC)
e Leo de Brito (PT-AC) votaram contra a proposta, já César Messias (PSB-AC),
Jéssica Sales (PMDB-AC), Wherles Rocha(PSDB-AC)
e Sibá Machado (PT-AC) foram favoráveis à mudança.
A PEC altera
o artigo 206 da Constituição, para dizer que o princípio da "gratuidade do
ensino público em estabelecimentos oficiais" não se aplica nos casos de
pós-graduação, cursos de extensão e mestrado.
Fica mantida
a exigência de gratuidade nos cursos de graduação, residência na área da saúde
e curso de formação profissional na área de ensino.
O G1 tentou
entrar em contato com os parlamentares, mas até a publicação desta matéria não
obteve retorno.
Fonte:
http://g1.globo.com/ac
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