A crise
econômica e o ajuste fiscal levaram o governo federal a fazer cortes em pelo
menos sete programas sociais, alguns exibidos como bandeiras de campanha à
reeleição da presidente Dilma Rousseff. Somente em dois deles (Pronatec e
Aquisição de Alimentos) os gastos previstos no orçamento de 2016 caíram R$
2,487 bilhões em relação à previsão de despesas deste ano. O governo cortou, no
orçamento do próximo ano do Farmácia Popular, R$ 578 milhões para subsídios na
compra de medicamentos vendidos na rede conveniada, o que permite descontos de
até 90% no preço dos remédios. Dilma, que chegou a prometer que a área social
seria poupada, já admitiu cortes no setor.
Há casos de programas, como o Minha Casa Melhor (de aquisição de
móveis e eletrodomésticos para beneficiados pelo Minha Casa Minha Vida) que
tiveram suas contratações suspensas em fevereiro deste ano. Outros já haviam
sofrido cortes drásticos em 2015. O Água para Todos, por exemplo, destinado a
garantir água para regiões carentes, teve uma queda de R$ 550 milhões, se
comparado o orçamento de 2014 com o deste ano.
No caso do Fies, a oferta de vagas do primeiro para o segundo
semestre de 2015 ano caiu 75%. Além disso, os juros cobrados subiram de 3,5%
para 6,5% ao ano. Entre 2014 e 2015, o programa já sofrera uma redução de 418
mil vagas (de 731 mil para 313 mil). Já o Ciência sem Fronteiras sofre um baque
no número de bolsas oferecidas para interessados em estudar no exterior. O
objetivo inicial, anunciado em 2011, era distribuir 101 mil bolsas até o fim
deste ano. Mas o painel de controle do próprio programa informa que a meta não
será alcançada. Até o primeiro trimestre de 2016, serão 87 mil bolsas oferecidas.
A redução dos investimentos prejudica a vida de quem depende dos
programas sociais, entre eles, os produtores rurais. A Central dos Sindicatos
Brasileiros (CSB) afirma que em estados como São Paulo, Goiás, Mato Grosso do
Sul e Paraná, o governo não renovou contratos de fornecimento de alimentos este
ano, tampouco informou aos produtores com antecedência que o programa sofreria
cortes. Com isso, os alimentos que já haviam sido plantados e estão em ponto de
colheita vêm sendo descartados e até mesmo jogados aos porcos.
— Foi um desastre. Era a nossa sobrevivência. A gente não sabe o
que vai acontecer daqui para frente — conta Lucilei Guilhem, presidente da
Associação Nossa Senhora Das Graças e Malu, em Caiuá, interior de São Paulo.
A Confederação de Trabalhadores na Agricultura (Contag) confirma o
impacto dos cortes e diz receber reclamações de atrasos de pagamento aos
profissionais rurais. O governo nega a falta de pagamentos e cortes, mas
confirma a redução do orçamento do programa este ano e também na previsão
orçamentária de 2016. Enquanto em 2014 o orçamento do Aquisição de Alimentos
era de R$ 1 bilhão, este ano a previsão de gastos já havia caído para R$ 647
milhões. Desse montante, foram gastos até setembro R$ 300 milhões. A previsão
de orçamento para 2016 é de R$ 560 milhões.
— Já enviamos diversos documentos pedindo ao governo que o
orçamento se recomponha. Recebemos reclamações de vários estados falando sobre
a falta de pagamento aos agricultores — conta Alberto Broch, presidente da
Contag.
Em Goiás, a presidente da Cooperativa Mista Agropecuária dos
Produtores Rurais de Ferninópolis, Luciana Naves, conta que enviou à Conab o
projeto de 2015, com o que cada agricultor continuaria a produzir, mas os
contratos não foram celebrados.
— Enviamos o projeto de 2015 e a Conab aprovou. Mas, no fim de
agosto, tivemos a má notícia de que a verba para atender aos projetos estava
cortada. Pegaram-nos de surpresa. Não fomos orientados a não fazer o projeto e
os produtores se organizaram para entregar esses produtos. São 84 famílias
cadastradas pela cooperativa e a maioria tem esse valor como uma forma de
sobrevivência. Nunca passamos por essa situação antes — diz.
Na pasta da Educação, os cortes atingem principalmente um dos
programas mais exaltados durante a campanha presidencial, o Pronatec. O
programa sofreu corte de mais da metade em seu orçamento para 2016, em
comparação com o gasto previsto para 2015, que é de R$ 4 bilhões. Na lei
orçamentária apresentada à Câmara pelo governo, a previsão caiu para R$1,6
bilhão no próximo ano. Do montante previsto para 2015, foram executados até
setembro R$ 2,4 bilhões. O Pronatec terá este ano um milhão de vagas, um terço
do oferecido em 2014.
Sobre a redução dos investimentos nos programas, o MEC afirma que
tem trabalhado para viabilizar as metas do Plano Nacional de Educação e, para
tanto, todos os programas e ações do ministério estão mantidos e terão
continuidade no próximo ano. Porém, diante da situação fiscal pela qual passa o
país, o ministério terá que fazer mais com menos.
SUSPENSÃO NO CRÉDITO
Lançado em junho de 2013, o Minha Casa Melhor, da Caixa, foi
suspenso no fim de fevereiro deste ano e não há previsão de retomada das
contratações. O objetivo do programa era oferecer linha de crédito para
aquisição de móveis e eletrodomésticos para os beneficiários do Minha Casa
Minha Vida. Dos R$ 3 bilhões destinados ao programa, aproximadamente R$ 2,92
bilhões foram utilizados. Cerca de 700 mil famílias utilizaram o cartão,
segundo o banco.
Ainda na área da habitação, o governo afirma que pretende investir
este ano R$ 250 milhões no programa Água para Todos. Deste montante, foram
gastos R$ 204 milhões até setembro. Os investimentos estão bem abaixo do valor
de 2014, quando foram gastos R$ 800 milhões no programa. Para 2016, a previsão
orçamentária é de R$ 268 milhões. De acordo com o Ministério da Integração
Nacional, o programa continua, e, desde 2011, já beneficiou mais de cinco
milhões de pessoas com “tecnologias de abastecimento de água”.
Na área da Saúde, a navalha vai passar pelo Farmácia Popular. A
doação de remédios vai continuar, mas o governo acabará com subsídios de R$ 578
milhões, que garantiam descontos nas farmácias e drogarias da rede privada com
a identificação “Aqui tem farmácia popular”.
Com o fim do cofinanciamento de medicamentos, a Interfarma
(Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa) estima que cerca de três
milhões de pessoas devem deixar de ser beneficiadas. A modalidade oferece
tratamento para colesterol, osteoporose, mal de Parkinson, glaucoma e rinite.
Em nota, o Ministério da Saúde disse que os medicamentos
cofinanciados ofertados como parte do programa integram a Relação Nacional de
Medicamentos (Rename) e, portanto, devem ser ofertados na rede pública de
saúde, independente da disponibilização no Programa Farmácia Popular.
Sobre a redução nos programa sociais, o Ministério do Planejamento
afirma que, em momento de cenário restritivo, escolhas precisam ser feitas.
Segundo a pasta, a prioridade é pagar o que já está contratado e alterar o
calendário de novas ações. O objetivo é reduzir os restos a pagar, com menos
limite orçamentário e mais limite financeiro. (*Estagiário, sob
supervisão de Maiá Menezes)
Ac24horas
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