Comissão
da Câmara aprova meta de investir 10% do PIB na educação.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta terça-feira
(16) o Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a aplicação, em até 10 anos,
de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na área da educação. Atualmente, União,
estados e municípios aplicam juntos, cerca de 5% do PIB no setor por ano. A
proposta inicial do governo era ampliar esse percentual para 7% ao longo dos
próximos dez anos.
Como foi votada em caráter conclusivo, a proposta não precisa passar
pelo plenário da Câmara e seguirá diretamente para análise no Senado. Se
aprovada pelos senadores sem alterações de mérito, o texto vai para sanção
presidencial.
O PNE define metas para todos os níveis de ensino, da creche à
pós-graduação, os indicadores de qualidade da educação, as perspectivas de
aumento da remuneração e qualificação dos professores, os critérios para o
ensino de jovens portadores de necessidades especiais, entre outros pontos.
Como fonte de recursos para os investimentos em educação, o projeto
estabelece a destinação de 50% dos recursos obtidos com a tributação da
produção de petróleo da camada pré-sal.
Ø "Serão utilizados 50%
dos recursos do pré-sal, incluídos os royalties, diretamente em educação para
que, ao final de 10 anos de vigência do PNE, seja atingido o percentual de 10%
do Produto Interno Bruto para o investimento em educação pública", diz o
texto.
Ø Entre as metas previstas no
PNE, está a triplicação das matrículas da educação profissional técnica de
nível médio, "assegurando a qualidade de pelo menos 50% da expansão no
segmento público".
Ø Outra proposta é oferecer, no
mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos no ensino
fundamental e médio de forma integrada à educação profissional.
Ø O texto também prevê dobrar
em dez anos a taxa de matrícula dos jovens entre 18 e 24 anos no ensino
superior. Atualmente, segundo dados do MEC, 17,8% dos brasileiros nessa faixa
etária frequentam ou já se formaram em universidades.
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