O Partido Democrático
Trabalhista (PDT) do Município de Tarauacá-Acre vem, por sua Diretoria,
repudiar veementemente as declarações do Vice-Prefeito Municipal, Senhor Chagas
Batista, que na quinta-feira passada, 12 de dezembro, em torno das 20 horas, em
um ato realizado pela Frente Popular no Município de Tarauacá, difamou os Vereadores
do PDT e aliados, com palavras desabonadoras a respeito de suas condutas
profissionais.
Com o claro propósito de
desqualificar e enfraquecer os atuais movimentos reivindicatórios dos Vereadores
do Município, que lutam contra os
desmandos da atual administração. O Vice- Prefeito utilizou-se do ato para
difamar os membros do Partido de forma geral e irrestrita, a prática de
supostas condutas desonrosas no desempenho das atribuições funcionais e também
de suas vidas pessoais.
Indispensável destacar que
a Constituição Federal assegura a todos a liberdade de pensamento e de
expressão, além do direito à liberdade de associação. Trata-se, dentre outras
garantias, de pilares essenciais em um Estado Democrático de Direito.
Entretanto, é preciso que tais prerrogativas sejam exercidas com respeito aos
princípios constitucionais da razoabilidade e proporcionalidade, balizando-se
pelos direitos da pessoa humana e com acatamento às instituições que
corporificam o progresso social.
Na história recente do
nosso país, a violação de tais prerrogativas esteve sempre associada aos
períodos de exceção. Quando isso ocorre, significa o fim das liberdades
individuais em nome da violência, da truculência e do abuso de poder. Quando
isso acontece, é a morte da democracia, da liberdade e o açoitamento da
justiça.
Sabemos que, dentre outras
coisas, o papel da Prefeitura Municipal é zelar pelo bem público, garantindo a
toda população serviços públicos de qualidade. A eficiência da administração
pública é medida, dentre outras coisas, pelo tratamento dado pelo gestor aos
operacionalizadores da máquina pública.
Na atual administração
municipal, as práticas de descaso, desrespeito e de tentativa de supressão de
direitos tem sido recorrentes.
É como defensores dos cidadãos,
da justiça e do Estado Democrático de Direito que repudiamos tais práticas, que
não tem razão de ser, visto que motivadas apenas pelo desejo de intimidar e de
disseminar o medo e a insegurança, típicas de estados autoritários.
Por respeito ao Partido
Democrático Trabalhista (PDT), aos valores essenciais que devem embasar uma democracia,
a todos que foram difamados e citados e por acreditarmos em uma sociedade
justa, livre e igualitária, expressamos a nossa contrariedade ao modo como o Vice-Prefeito
Chagas Batista agiu no episódio em comento e em outros em que o comportamento
foi semelhante.
Esperançosos de que um raio
de lucidez perpasse as autoridades competentes para que reflitam sobre o
ocorrido e peçam desculpas aos Afetados por tal discurso, assim como não sejam
repetidas tais acusações.
Certos de que é de
conhecimento da sociedade Tarauacaense que todos estamos vigilantes e alertas
com abusos dessa natureza, reiteramos o nosso compromisso de evitar que eventos
como esses tornem a se repetir.
O PDT de Tarauacá e Aliados
reforça seu firme propósito de assegurar que a dignidade dos servidores e o
Estado Democrático de Direito sejam respeitados hoje e sempre nesse Município
de Tarauacá – AC.
A Direção do Partido Democrático
Trabalhista.
(PDT)
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