BLOG DO ADERLÂNDIO FRANÇA

TARAUACÁ: PREFEITURA ACOLHE RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E ÔNIBUS JÁ PODEM CIRCULAR NAS RUAS DA CIDADE


O Município de Tarauacá, através da Procuradoria Geral do Município, vem tornar público que acolhendo recomendação de N° 01/2014 de lavra do Ministério Público Estadual da Comarca de Tarauacá, resolve tornar sem efeito os termos do Decreto Municipal N° 53/2014 publicado no Diário Oficial N° 11.302, de 14 de Maio de 2014.

Nesse passo, comunica a toda população Tarauacaense em especial aos usuários de transporte público coletivo (passageiros de ônibus intermunicipal) que os ônibus passarão a adentrar no Município de Tarauacá. 

Dessa forma, esclarece aos transportadores de cargas que os limites permitidos para o tráfego nas vias municipais são aqueles estabelecidos na Lei N° 786/2013.

Destarte, o Município de Tarauacá ainda informa que estar trabalhando no sentido de esclarecer ao Ministério Público, todos os fatos por ventura questionados. 


Atenciosamente, 

Assessoria Jurídica

Postar um comentário

Postagem Anterior Próxima Postagem