A
grande maioria dos prefeitos do Estado do Acre não deve fechar as contas antes
de passar o comando para os eleitos neste ano. Os motivos: as quedas de
repasses do Fundo de Participação dos Municípios, o piso nacional dos
professores, o aumento do salário mínimo e a política de desoneração do governo
federal, que se baseia em tributos compartilhados com estados e prefeituras. A
crise anunciada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) é confirmada
pela Associação dos Municípios do Acre (AMAC) que alerta ainda, para o não
pagamento do décimo terceiros dos servidores públicos.
A
diretora executiva da Amac, Telma Chaves, disse que somente em outubro deste
ano, em comparação com o mesmo período no ano passado, a queda do FPM, foi de
2.8%. O sintoma já vem sendo sentido por prestadores de serviços em municípios
vizinhos da capital. Eles ameaçam colocar a boca no trombone. Alguns
fornecedores viram a cor dos recursos próprios em janeiro deste ano.
Telma
explica que a maioria das cidades pequenas do Acre depende diretamente dos
repasses do FPM. Outras fontes são oriundas da arrecadação de dois grandes
tributos: o IPI [Imposto sobre produtos industrializados] e o Imposto de Renda.
Com a política de redução do IPI feita pelo governo federal, menos dinheiro entrou
nos cofres das prefeituras. A queda na atividade econômica também ajudou a
crise. O estoque de restos a pagar é outra dor de cabeça para os prefeitos que
vão deixar a cadeira executiva neste final de ano.
A AMAC
não apresenta números, mas o principal rombo que será herdado pelos próximos
gestores será dos encargos sociais. A estimativa da confederação é que as
prefeituras de todo o Brasil terminem o ano com um rombo total de 25 bilhões de
reais, 7% de toda a receita corrente líquida, resultado da queda de recursos da
ordem de 9 bilhões de reais e do bloqueio, pelo governo federal, de 16 bilhões
de reais que deveriam ser destinados para obras já iniciadas
Os
prefeitos irão ao Senado mais duas vezes neste ano, em 13 de novembro e em 11
de dezembro, para debater a crise financeira dos municípios. E o Senado deve
analisar em breve projeto que prevê que as dívidas das prefeituras, em vez de
serem transferidas para a União, sejam aplicadas em parceria com o governo
federal em despesas das cidades, como saúde, educação e segurança pública.
Procurado,
o presidente da AMAC, prefeito Raimundo Angelim, segundo sua assessoria viajou
para Brasília. Em comunicado enviado à Câmara Municipal, o gabinete informou
que o prefeito foi em busca de recursos para a construção do Pacto da
Mobilidade.
Secretários
de finanças dos municípios de Cruzeiro do Sul, Senador Guiomard, Brasileia e
Plácido de Castro, não foram encontrados pela reportagem na manhã desta
segunda-feira (5).
Fonte:Jornal Ac24horas.
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