CONTATOS

CONTATOS: Email: ader_francatk@hotmail.com / Telefone: (68) 9991-1106

quarta-feira, 8 de maio de 2013

DEPUTADOS APROVAM PROJETO QUE ALTERA LICENÇA MATERNIDADE PARA 6 MESES

Por 17 votos favoráveis, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) o Projeto de Lei Complementar 4/2013, de autoria do Executivo, que estende o prazo de licença maternidade das servidoras públicas de 4 para 6 meses. O PL altera, também, o prazo de licença paternidade, de 7 para 15 dias.
O Projeto de Lei de autoria do deputado Eduardo Farias (PCdoB), mas que por conta da oneração do Estado teve que ser apresentado pelo Executivo, determina, ainda, que os benefícios serão estendidos também às servidoras que adotarem crianças.
A licença maternidade para as servidoras que adotarem será de 4 meses, sob a justificativa de que este é um tempo razoável para a criança adequar-se ao novo lar.
No caso das militares, o Projeto de Lei é pouco mais benéfico e estabelece que elas poderão usufruir do benefício já no nono mês de gestação.
Um dos argumentos usados para justificar a aprovação do PL é a recomendação dada pela Organização Mundial da Saúde (OMS)de que o aleitamento materno deve ser exclusivo durante os seis primeiros meses de vida.
“É a forma natural de propiciar a plenitude do vínculo afetivo original que, na espécie humana, se faz, de maneira insubstituível, nesse período. O princípio vale, inclusive, para mães trabalhadoras que não conseguem, por qualquer razão, amamentar seus filhos, bem como para as mães adotantes”, diz Eduardo Farias.
Fonte: Contilnet

Nenhum comentário:

Postar um comentário