No dia 28 de outubro comemora-se
o dia do funcionário público. A data foi instituída no governo do presidente
Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público
Civil, em 1937.
Em 1938 foi fundado o
Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, onde esse tipo de
serviço passou a ser mais utilizado.
As leis que regem os direitos e
deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto nº
1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse
profissional.
Em 11 de dezembro de 1990, foi
publicado o novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das
autarquias e das fundações públicas federais, a Lei nº8112, alterando várias
disposições da antiga lei, porém os direitos e deveres desses servidores estão
definidos e estabelecidos na Constituição Federal do Brasil, além dos estatutos
das entidades em que trabalham.
Os serviços públicos estão
divididos em classes hierárquicas, de acordo com os órgãos dos governos, que
podem ser municipais, estaduais ou federais. Os serviços prestados podem ser de
várias áreas de atuação, como da justiça, saúde, segurança, etc.
Para ser servidor público é
preciso participar de concursos e ser aprovado no mesmo, garantindo assim a
vaga enquanto profissional. O bom desse tipo de trabalho é que o servidor tem
estabilidade, não pode ser dispensado de suas funções. Somente em casos
extremos, em que se comprove a falta de idoneidade de um funcionário público, é
que o mesmo é afastado de seu cargo.
Os salários dos funcionários
públicos são pagos pelos cofres públicos, dependendo da localidade. Se for
municipal, são pagos pelas prefeituras; se estadual, pelos governos estaduais;
e se federal, pagos pelos cofres da União.
Os servidores públicos devem ser
prestativos e educados, pois trabalham para atender a população civil de uma
localidade. É comum vermos pessoas reclamarem dos serviços públicos, da falta
de recursos dos mesmos, falta de profissionais para prestar os devidos
atendimentos ou até mesmo por estes serem mal educados e ríspidos com a
população. É bom enfatizar que esses profissionais lidam com o que é público,
ou seja, aquilo que é de todas as pessoas. Portanto, ganham para prestar
serviços a toda comunidade.
Por Jussara de Barros
Graduada em Pedagogia
Equipe Brasil Escola
Graduada em Pedagogia
Equipe Brasil Escola
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