A Ympactus Comercial
Ltda-Telexfree não está disposta a ressarcir seus divulgadores. O Ministério
Público Estadual (MPE/AC) ingressou com uma ação civil pública para que a
empresa devolva o dinheiro investido por pessoas que pagaram para entrar no
sistema. Em um ano, a Telexfree atraiu mais de 40 mil pessoas no Estado.
Em um dos recursos interpostos, a
defesa da Telexfree alega que seria inviável “a devolução de qualquer valor,
posto que todos os Divulgadores, sem exceção, receberam os VOIPs adquiridos nas
condições contratuais e poderiam revendê-los a terceiros, ou ainda
utilizá-los”.
A Telexfree argumenta ainda que,
como os VOIPs pertencem ao patrimônio da empresa e foram entregues aos
divulgadores, a devolução do dinheiro, sem a entrega da mercadoria, configuraria
‘enriquecimento ilícito’ das pessoas cadastradas.
O setor jurídico da empresa
também não admite o ressarcimento dos valores das comissões recebidas- o que a
pessoa ganha por conseguir novas adesões.
A Telexfree está com as
atividades suspensas desde o mês passado por decisão da justiça que acatou a
denúncia do MPE/AC de que a empresa pratica o golpe da pirâmide financeira.
Fonte: Jornal Ac24horas
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