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| Professor Aderlândio Nascimento de França - Novo presidente do Conselho Municipal de Educação |
Na última sexta feira(21),
aconteceu uma reunião na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do
Acre/Tarauacá para eleger o novo Presidente do Conselho Municipal de Educação
de Tarauacá.
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| Professor Carlos Gomes |
O professor Carlos Gomes,
presidente do Conselho Municipal de educação, renunciou ao cargo após sua
aprovação no concurso público do estado. Carlos informou aos membros do
conselho que sua saída do Conselho era referente a incompatibilidade de sua
função, considerando que estaria sendo solicitado pela administração para
trabalhar com função gratificada na Secretaria de Planejamento.
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| Professor Aderlândio(presidente do Conselho) e Diretor Alex (vice-presidente) |
Com a renúncia do professor
Carlos, o conselho aclamou por unanimidade, Aderlândio Nascimento de
França(presidente) e Alexsandro de Souza Bispo(vice-presidente), sendo eleitos
para atuar no Conselho Municipal durante o triênio 2013-2016.
O Conselho Municipal de Educação
(CME) é um órgão colegiado, integrado ao Sistema Municipal de Educação (SME),
com atribuições normativas, deliberativas, mobilizadora, fiscalizadora,
consultiva, propositiva e de acompanhamento e controle social do funcionamento
da educação de forma a assegurar a participação da sociedade civil na
fiscalização da aplicação legal e efetiva dos recursos públicos, na construção
de diretrizes educacionais e na discussão para definição de políticas
educacionais.
São funções, particularmente, no
âmbito do Conselho Municipal de Educação - CME:
a)Promover a participação da
sociedade civil no planejamento, no acompanhamento e na avaliação da educação
municipal;
b)Elaborar seu regimento interno
a ser aprovado pelo Secretário Municipal de Educação;
c)Participar e avaliar o Plano
Municipal de Educação de Tarauacá a ser aprovado pelo Poder Legislativo, assim
como realizar o acompanhamento e a avaliação de sua execução;
d)Analisar o funcionamento dos
estabelecimentos de Educação Infantil e do Ensino Fundamental, particularmente,
no que diz respeito às características e adequações das instalações e dos
programas e ações de prevenção e segurança dos espaços escolares e seus
acessos, ao desempenho do pessoal docente, cumprimento de carga horária,
frequência e sucesso escolar dos alunos, evasão escolar, distorção idade-série,
refletindo sobre as causas das situações analisadas e propondo soluções
adequadas;
e)Emitir pareceres, sobre
assuntos de natureza pedagógica e/ou educativa;
f)Analisar as estatísticas e
outros dados complementares da educação municipal anualmente, oferecendo
subsídios aos demais órgãos e instituições do Sistema Municipal de Educação de
Tarauacá;
g)Dar publicidade quanto aos atos
do Conselho Municipal de Educação;
h)Manter estreita relação com os
demais Conselhos Municipais de Educação e Órgãos Normativos do Sistema Estadual
e Federal.
Fonte: Blog do Sinteac
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