As regras para uso de cercas
eletrificadas ou energizadas para proteger residências e propriedades rurais
foram definitivamente aprovadas hoje (7) no Senado. O projeto que define as
normas para a utilização desses itens tinha sido aprovado há quase um mês, mas ainda
dependia da votação em segundo turno na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Os donos de propriedades que usam
essas cercas como proteção não seguiam qualquer legislação até hoje. Com as
novas regras, essas pessoas terão que adotar cuidados como instalar as cercas
em altura que justifique a finalidade de proteção. A exigência vale tanto para
imóveis rurais quanto urbanos.
A norma foi criada para reduzir o
risco de choque acidental em pessoas que circulam pelas vias próximas a essas
propriedades. O texto também define que o equipamento emita choque pulsativo em
corrente contínua e com carga que não seja mortal.
Para os senadores da comissão, as
cercas elétricas que são produzidas e instaladas de acordo com o que a
Associação de Normas Técnicas (ABNT) define, eliminam os riscos para a
população já que o choque emitido é de corrente de baixa tensão. Ou seja, se
uma pessoa encostar no equipamento vai levar um choque, mas sem risco de morte.
Os proprietários de imóveis com
cercas eletrificadas também passam a ter a obrigação de instalar placas de
aviso sobre a existência do equipamento de forma nítida e clara, para que
qualquer pessoa compreenda os riscos.
Quem não cumprir as regras, está
sujeito a multas que variam entre R$ 5 e R$ 10 mil. O projeto ainda precisa ser
aprovado na Câmara dos Deputados, já que passou por modificações no Senado.
Fonte: Jornal Ac24 horas
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