A Receita
Federal libera
nesta sexta-feira (20) o pagamento das restituições restantes do sétimo e
último lote do Imposto de Renda 2013 (ano-calendário 2012).
Serão pagos R$ 2,16 bilhões para
1.714.083 contribuintes. Na segunda-feira (16), o Fisco já liberou o crédito
para 467.825 contribuintes (no valor de R$ 500 milhões). Neste mês, o pagamento
das restituições foi realizado em duas datas, algo inédito.
Para saber se o contribuinte está
incluído neste lote, é possível fazer a consulta no site da Receita, em:
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/index.asp
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/index.asp
Consultas também podem ser feitas
pelo telefone 146 (opção 3) ou via aplicativo para dispositivos móveis
(smartphones e tablets).
711 mil na
malha fina
As declarações que não estiverem neste último lote, nem nos anteriores, foram retidas na malha fina para verificação de pendências ou inconsistências e eventual correção dos erros.
As declarações que não estiverem neste último lote, nem nos anteriores, foram retidas na malha fina para verificação de pendências ou inconsistências e eventual correção dos erros.
De acordo com a Receita, 711.309
mil declarações ficaram retidas na malha fina este ano, contra um total de
604.299 em 2012. Segundo o Fisco, a omissão de rendimentos é o principal motivo
de "pendências" em 2013, com 373.820 declarações retidas, o que
representa 53% do total de 711 mil declarações que caíram na malha fina neste ano.
As restituições serão pagas
somente após a questão ter sido resolvida – nos chamados lotes residuais do IR.
Em 2013, foram recebidas 26
milhões de declarações do Imposto de Renda dentro do prazo regulamentar, ou
seja, entre o início de março e o fim de abril.
Chamado do
Fisco e agendamento
O diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Mota, lembrou que, caso sejam encontradas omissões ou inconsistências na declaração do Imposto de Renda, o contribuinte tem a opção de fazer uma declaração retificadora e, assim, sair da malha fina.
O diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Mota, lembrou que, caso sejam encontradas omissões ou inconsistências na declaração do Imposto de Renda, o contribuinte tem a opção de fazer uma declaração retificadora e, assim, sair da malha fina.
"O procedimento é o mesmo
que para uma declaração comum. A diferença é que, no campo 'Identificação do
Contribuinte', deve ser informada que a declaração é retificadora. Também é
fundamental que o contribuinte possua o número do recibo de entrega da
declaração anterior, para a realização do processo", afirmou Mota.
O supervisor nacional do Imposto
de Renda da Receita, Joaquim Adir, informou que o contribuinte que caiu na
malha fina e, mesmo assim, entende que não há inconsistências ou omissões em
sua declaração do IR, pode aguardar ser chamado pelo Fisco para apresentar
"documentação comprobatória".
Entretanto, caso a Receita julgue
que o contribuinte não está com a razão, cobrará o imposto devido, com uma
multa de 75%, além dos juros (taxa Selic).
Mota observou que, caso o
contribuinte caia na malha fina, mas julgue que sua declaração está correta,
não há necessidade de enviar a declaração retificadora. Ele apontou que também
existe a opção de as pessoas anteciparem seu atendimento no Fisco, sem ter a
necessidade de aguardar a notificação. "O atendimento é feito com dia e
hora marcada, à escolha do contribuinte", afirmou.
Fonte: G1.com
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