As
inscrições para o XVII Exame de Ordem Unificado da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB) já estão abertas. Os candidatos devem se inscrever exclusivamente
via Internet no endereço eletrônico da FGV (portal.fgv.br/). O prazo termina às
23h59 do próximo dia 15 de junho. O edital pode ser conferido no portal do
Conselho Federal da OAB.
A 1ª fase –
prova objetiva – está programada para ser aplicada das 13 horas às 18 horas do
dia 19 de julho, conforme o horário oficial de Brasília (DF). Serão 80 questões
de caráter eliminatório sobre disciplinas profissionalizantes obrigatórias e
integrantes do currículo mínimo do curso de Direito, além de Direitos Humanos,
Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental,
Direito Internacional, Filosofia do Direito, Estatuto da Advocacia e da OAB,
seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.
Aos
candidatos que foram aprovados na 1ª fase, mas não na 2ª, do XVI Exame, poderão
requerer o reaproveitamento conforme procedimentos que serão divulgados em
edital complementar com publicação prevista para o dia 16 de junho. Os
examinandos que solicitarem e os aprovados na 1ª fase do XVII Exame poderão
realizar a 2ª fase – prova prático-profissional – na data provável de 13 de
setembro.
O Exame de
Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a
sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão
realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em
Direito ou dos dois últimos semestres. A aprovação é requisito necessário para
a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme previsto no artigo 8º,
IV, da Lei 8.906/1994.
Matéria: Ac24horas
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