Telefonemas,
passos apressados, entra e sai de desembargadores do gabinete da presidência. O
movimento registrado no primeiro pavimento do prédio do Tribunal de Justiça
durante toda a tarde de sexta feira (23), que antecedeu a chegada na sala de
sessões da Câmara Criminal, do representante do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), conselheiro Welligton Saraiva, deixou explícito que o Poder Judiciário
do Acre vive uma crise que vai muito além da falta de capacidade de dialogar
com servidores e que vem ganhando espaço permanente na agenda do tribunal,
desembargadores, do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério Público.
O
desconforto ficou evidente após as declarações do procurador Sammy Barbosa
contestando a distribuição de processos da Operação Delivery que concedeu
liberdade aos acusados de exploração sexual de menores, presos pela Policia
Civil. A denúncia do caso ao CNJ coloca em xeque a Sessão de Distribuição do
Tribunal de Justiça e a conduta do desembargador Francisco Djalma.
Neste
caso, a direção do Tribunal agiu rápido e Djalma remeteu o processo ao
desembargador Adair Longuini. Segundo informações apuradas pelo jornalista Ray
Melo, os desembargadores verificaram qual procedimento adotariam para evitar
uma possível punição proposta pelo Conselho Nacional de Justiça, mas os fatos
ainda não foram devidamente esclarecidos à opinião pública.
DANÇA
DAS CADEIRAS
A
decisão do Pleno Administrativo que originou na reclamação do Sinspjac ao CNJ,
as declarações do procurador Sammy Barbosa não figuram como únicos recursos
contra o Judiciário do Acre. Outro processo tramita na instância superior
encarregada de controlar a atuação administrativa e financeira dos demais
órgãos, bem como de supervisionar o cumprimento dos deveres funcionais dos
juízes.
A
conduta dos desembargadores do Judiciário acreano vai ser investigada pelo
Conselho Nacional de Justiça. O procedimento de escolha de novos magistrados
também foi reclamado ao órgão superior. Trata-se de Recurso Administrativo
interposto pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em face da decisão
monocrática proferida no presente Procedimento de Controle Administrativo
(PCA), instaurado a requerimento do Desembargador Adair José Longuini,
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), em que impugnava a
decisão do Plenário do próprio Tribunal que suspendeu o procedimento para
provimento originário do 12º (décimo segundo) cargo de desembargador, criado
nos termos da Lei Complementar Estadual nº 240/2011.
De
acordo com o relatório do Conselheiro relator do processo, Jefferson
Kravchychy, a questão da possibilidade de preenchimento da 8ª (oitava) vaga de
desembargador antes da 12ª (décima segunda) já estava superada, tanto na
decisão monocrática como na decisão liminar. A reportagem apurou que o 8º cargo
de desembargador vagou em virtude da aposentadoria do desembargador Feliciano
Vasconcelos que ocorreu no dia 27 de julho deste ano. O edital para provimento
da 12ª vaga foi publicado no dia 16/07/2012, antes do Desembargador deixar o
Tribunal.
Para o
conselheiro Jefferson Kravchychy, “além de desrespeitar as decisões do CNJ, a
referida conversão da 12ª (décima segunda) na 8ª (oitava) vaga – com provimento
iniciado por meio do Edital nº 27/2012, de 03/08/2012, por merecimento –
contraria o critério de alternância das promoções de merecimento e antiguidade,
pois, uma vez publicado o edital, não há como a Administração transformar ou
converter a vaga anterior na subsequente, ferindo os princípios da legalidade,
alternância ou impessoalidade”, diz o relatório.
Diante
do descumprimento das decisões emanadas pelo Conselho, a possível
responsabilidade disciplinar dos desembargadores deverá ser apurada via
Corregedoria Nacional de Justiça.
O
conselheiro Jefferson Kravchychy reconheceu o recurso e no mérito votou por
negar provimento, mantendo a decisão monocrática, determinando a posse do
magistrado Francisco Djalma da Silva na 12ª vaga de desembargador do TJAC e a
regular tramitação do procedimento de provimento da 8ª vaga de desembargador
“assim como o encaminhamento do feito à Corregedoria Nacional de Justiça para
apuração das condutas dos desembargadores em relação ao descumprimento das
decisões proferidas por este Conselho”, conclui o Conselheiro.
A
FUTURA GESTÃO
O
provimento das vagas está diretamente ligado ao controle do Poder Judiciário do
Acre. Trata do exercício de um dos três poderes de Estado. O futuro presidente,
desembargador Roberto Barros, é ex-Procurador Geral do Governo Sebastião
Viana. Barros não tem dado declarações à imprensa, não se sabe ainda como
o novo presidente vai tratar a crise que não é somente operacional, ocasionada
pelo desaparelhamento do Judiciário, pelo processo, suas excessivas
formalidades e por outros motivos apontados pelo meio jurídico.
A
suspensão pelo CNJ do PCCR substitutivo aprovado pelo Pleno Administrativo que
contou com a liderança do desembargador Roberto Barros acende uma luz no
caminho da futura gestão.
Fonte: Jornal Ac24horas
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