FEIJÓ TERÁ CONCURSO PARA PROFESSORES E PROFISSIONAIS DE SAÚDE AINDA ESTE ANO

O Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) e a Prefeitura de Feijó celebraram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a contratação de professores e profissionais de saúde. Com isso, o município assume o compromisso de realizar concurso público para admissão de servidores para esses dois setores ainda este ano. Antes disso, deverá ser feito um processo seletivo simplificado para o preenchimento das vagas.

O acordo foi firmado depois que o MP/AC constatou a carência desses profissionais nas escolas e unidades de saúde. Na cidade existem sete postos de saúde, e em cada uma delas, verificou-se a necessidade de equipe de saúde qualificada, liderada por um profissional médico. Pelo menos cinco médicos tiveram seus contratos temporários encerrados no final do ano passado e ainda não foram renovados, o que está comprometendo o atendimento de atenção básica.

Na mesma situação estão as unidades escolares de Feijó, onde a falta de professores está prejudicando o ano letivo. Com a assinatura do TAC, a prefeitura firmou o compromisso de realizar concurso público para cargos efetivos, ainda que as vagas existentes tenham sido preenchidas através de contratações provisórias. Até o dia 30 de abril deste ano deverá ser aberto o processo de licitação visando à contratação da empresa que irá realizar o certame. O termo também estabelece que a prefeitura deverá, até 15 de julho, lançar o edital de abertura das inscrições do concurso público, sendo que, o resultado final deve ser anunciado até 15 de dezembro.

Ao assinar o TAC proposto pela Promotoria de Feijó, a prefeitura também ficou obrigada a realizar e concluir, no prazo de até 30 dias, processo seletivo simplificado para contratação, pelo prazo improrrogável de um ano, de professores e profissionais de saúde. “O processo seletivo deve ser realizado de forma democrática e impessoal, sem favorecimento ou perseguições de qualquer espécie, podendo o município, no silêncio da lei que trata da contratação temporária, valer-se de provas, títulos ou até mesmo o aproveitamento de candidatos aprovados em outros concursos para a seleção”, diz o texto do TAC.

Em caso de descumprimento injustificado das obrigações assumidas, a prefeitura fica sujeita ao pagamento de multa, a título de cláusula penal, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, corrigido monetariamente pelo IGPM, mais juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, cujo valor será revertido em favor do Fundo Estadual para reconstituição de bens lesados e, na sua falta, em favor do Fundo Federal com mesma finalidade.

Fonte: Giro Feijó