A Secretaria da Receita Federal informou
que serão abertas na próxima segunda-feira (10), a partir das 9h, as
consultas ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física
(IRPF) 2013, ano-base 2012, e a lotes residuais dos anos anteriores.
Ao todo, serão pagos R$ 2,8 bilhões
no lote multiexercício, o maior da história, para 1,99 milhão de contribuintes.
Até o momento, o maior lote já pago pelo Fisco havia sido em julho do ano
passado, no valor de R$ 2,6 bilhões. Do valor total do lote, R$ 2,7 bilhões
referem-se ao primeiro lote do IR 2013, englobando 1,96 milhão de
contribuintes.
O Fisco informou ainda que R$
2,24 bilhões em restituições serão pagos para 1,73 milhão de
contribuintes com preferência no recebimento dos valores, sendo 1,54 milhão de
idosos e 191 mil pessoas com deficiência física, mensal ou moléstia grave.
Consultas e data de pagamento
Assim que abertas, as consultas poderão ser feitas por meio do site da Receita, pelo telefone 146 (opção 3) ou via aplicativo para dispositivos móveis (smartphones e tablets). Os valores das restituições, por sua vez, poderão ser sacados a partir do dia 17 de junho. Ao todo, são sete lotes de restituição, entre junho e dezembro.
Assim que abertas, as consultas poderão ser feitas por meio do site da Receita, pelo telefone 146 (opção 3) ou via aplicativo para dispositivos móveis (smartphones e tablets). Os valores das restituições, por sua vez, poderão ser sacados a partir do dia 17 de junho. Ao todo, são sete lotes de restituição, entre junho e dezembro.
Ordem de recebimento
A Receita estima que o volume de restituições que deverá ser pago em 2013 seja semelhante do do ano passado: cerca de R$ 12 bilhões. Pessoas com mais de 65 anos terão prioridade para receber a restituição do imposto, não importando a forma como a declaração foi feita, assim como deficientes físicos e portadores de doença grave.
A Receita estima que o volume de restituições que deverá ser pago em 2013 seja semelhante do do ano passado: cerca de R$ 12 bilhões. Pessoas com mais de 65 anos terão prioridade para receber a restituição do imposto, não importando a forma como a declaração foi feita, assim como deficientes físicos e portadores de doença grave.
Na sequência, deverão ser
liberadas as restituições segundo a ordem de envio da declaração à Receita. O
órgão lembra que, em qualquer uma das situações, é necessário que não haja
pendências, irregularidades, erros ou omissões. Na ocorrência de algum destes
casos, a declaração é retida na malha fina para verificação.
Neste ano, foram recebidas 26 milhões de
declarações do Imposto de Renda dentro do prazo regulamentar,
ou seja, entre o início de março e o final do mês de abril.
Processo de autorregularização
O Fisco lembra que os contribuintes já podem saber se há inconsistências em suas declarações do Imposto de Renda deste ano e se, por isso, caíram na malha fina do Leão, ou seja, se tiveram seu IR retido para verificações.
O Fisco lembra que os contribuintes já podem saber se há inconsistências em suas declarações do Imposto de Renda deste ano e se, por isso, caíram na malha fina do Leão, ou seja, se tiveram seu IR retido para verificações.
Essas informações estão
disponíveis por meio do extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física
de 2013, disponível no portal e-CAC da Receita Federal. Para acessar é
necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita
Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada. Veja o passo
a passo do extrato do IR.
De acordo com a Receita Federal,
o acesso ao extrato, por parte dos contribuintes, também permite conferir se as
cotas do IRPF estão sendo quitadas corretamente; solicitar, alterar ou cancelar
débito automático das quotas, além de identificar e parcelar eventuais débitos
em atraso, entre outros serviços.
Fonte: Jornal Ac24horas
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