Brasília – A presidenta da
República, Dilma Rousseff, sancionou hoje (5) o Estatuto da Juventude. O texto
é uma declaração de direitos da população jovem, que atualmente alcança cerca
de 51 milhões de brasileiros com idade entre 15 e 29 anos, o maior número de
jovens registrado na história do Brasil. Alguns trechos do texto foram vetados,
no entanto, a Presidência da República ainda não divulgou os pontos retirados.
O Estatuto da Juventude foi
aprovado pelo Congresso Nacional em 9 de julho, após mais de nove anos de
tramitação. O texto define os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a
organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e
municipal. Isso significa que estas políticas se tornam prerrogativas do Estado
e não só de governos. A partir de agora serão obrigatórios a criação de espaços
para ouvir a juventude, estimulando sua participação nos processos decisórios,
com a criação dos conselhos estaduais e municipais de Juventude.
O texto do Estatuto da Juventude
faz com que novos direitos sejam assegurados pela legislação, como os direitos
à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à
sustentabilidade. Durante a cerimônia de sanção, a presidenta também assinou o
decreto de criação do Comitê Interministerial da Política de Juventude.
Para a presidenta da União
Nacional dos Estudantes (UNE), Vic Barros, o Estatuto da Juventude representa o
“aprofundamento da democracia por integrar de forma protagonista a juventude na
sociedade que queremos”. A sanção, segundo Vic Barros, dialoga com as “vozes
que foram para as ruas” nos meses de junho e julho.
Segundo o presidente do Conselho
Nacional de Juventude, Alessandro Belchior, os jovens têm feito da rua um
“espaço privilegiado de vivência”, mas criticou a violência na repressão
policial das manifestações pelo país. “Agora as ruas pedem mais, mais direitos,
mais liberdade e mais democracia. Não conseguiremos materializar os direitos
dos jovens sem falar nas recentes e violentas repressões”, disse Belchior.
Fonte: http://www.oaltoacre.com
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