As cidades
de Sena Madureira, Plácido de Castro, Bujari e Senador Guiomard tiveram o
repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado por não terem
feito a regularização junto ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos
em Saúde (SIOPS). Por isso, o segundo decêndio, depositado no dia 20, também
está bloqueado.
A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta esses entes municipais a
procederem a homologação dos dados sobre gastos em Saúde referentes ao 6.º
bimestre de 2014. O prazo legal para estes esclarecimento foi até o dia 30 de
janeiro e depois foi prorrogado até o dia 2 de março.
Enquanto não
houver a devida homologação dos dados citados ao Siops, o Município ficará com
o bloqueio do FPM de todas as parcelas subsequentes ao realizado ao 1.º
decêndio do mês de março, alerta a CNM.
Em 2014, 245
Municípios tiveram o FPM bloqueado por não cumprimento da norma. A Confederação
explica que a obrigação é uma determinação da Lei Complementar 141/2012. Os dados
devem ser preenchidos por software do Departamento de Informática do Sistema
Unico de Saúde (SUS), o DataSus.
Matéria: Ac24horas
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