O
senador Sérgio Petecão [PSD-AC] enfrenta dias não muito tranquilos com a
notícia da aposentadoria compulsória do ministro presidente do Supremo Tribunal
Federal, Ayres Britto. O ministro tem afirmado que vai deixar pronto seu voto
sobre a dosimetria das penas de todos os réus do mensalão e possivelmente de
processos que estão conclusos para despacho em seu gabinete.
A ação
penal 542 que tem como réu o senador Sérgio Petecão é uma que está concluso ao
relator e pode receber despacho a qualquer momento. O ministro já indeferiu
recurso de Petecão no qual o senador acreano pedia a absolvição sumária e o
arquivamento da ação por inépcia da denúncia.
PARA ENTENDER O CASO:
Petecão
é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de apropriação indevida de
valores da quota de passagem estabelecida pela Assembléia Legislativa do
Acre nos anos de 1996, 1997 e 1998, época em que o hoje senador era deputado
estadual.
O ANDAMENTO DO PROCESSO:
Autuado
em junho de 2010, Petecão foi citado no dia 09 de julho do mesmo ano. A primeira
tentativa de ouvir o senador foi marcada para o dia 01 de setembro de 2010. No
dia 06 do mesmo mês, Sérgio Petecão apresentou sua defesa.
Através
de seu advogado, Petecão solicitou para bem demonstrar que não cometeu o delito
de peculato apontado pelo MPF, várias diligências ao STF, entre elas, cópias
dos processos licitatórios abertos para o fornecimento de passagens aéreas e
transporte de correspondência para a Assembleia Legislativa do Acre nos anos de
1996 a 1998. Cinco empresas são alvo de investigação, entre elas, três agências
de viagens.
Ainda
solicitou a defesa que se apresente oficio para constatar se durante os anos de
1996 à 1998, o atual senador Sérgio Petecão exerceu as funções de ordenador de
despesas e se teve a posse, em razão do cargo de deputado estadual, de dinheiro
da Assembleia Legislativa do Estado do Acre.
Indo
mais além no requerimento, a defesa de Sérgio Petecão solicitou ajuda da
Policia Federal na perícia dos documentos das empresas envolvidas para apurar
se as passagens aéreas fictícias foram faturadas e quem foram os autores da
falsidade ideológica de tais documentos. Com isso, a defesa quer comprovar ou
não se a Assembléia Legislativa pagou as referidas faturas.
Os
despachos começaram a ser publicados no mesmo dia 03 de maio de 2011. Um fax
foi expedido no dia 05 de maio pedindo informações a Assembleia Legislativa do
Estado do Acre e no mesmo dia, ao Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado
do Acre, solicitando informações.
OUTROS DEPUTADOS ENVOLVIDOS
No dia
25 de abril de 2011 Brasília, 25 de abril de 2011 o juiz federal João Carlos
Costa Mayer Soares solicitou a última oitiva de testemunhas arroladas no
processo. Testemunharam para a oitiva de Francisco Aurélio Rego da Silva e José
Raimundo Barroso Bestene, o Conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do
Estado, Ronald Polanco, o ex-deputado estadual Roberto Filho e o ex-assessor de
Petecão, Carlos Augusto Coelho.
Procurado,
assessores do gabinete de Sérgio Petecão, em Brasília, informaram que o senador
encontra-se viajando para o exterior. Petecão não tem assessoria de imprensa.
A
aposentadoria compulsória do ministro Ayres Britto será no próximo dia 18
[Nesta data, se aposenta compulsoriamente, pois completa 70 anos].
Fonte: Jornal Ac24horas
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