CAPACITAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE, ATIVIDADE INTEGRANTE DA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÕES INTEGRADAS E REFERENCIAIS DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-juvenil no Território Brasileiro

O Programa está sendo implantado no município de Tarauacá, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDS e já passou por duas fases importantes que são as articulações e mobilizações e um seminário, onde foi construído um Plano Municipal de Enfrentamento a Violência Sexual e agora estamos na etapa de capacitação para que todos estejam preparados para prevenção e atendimento das situações de violência sexual contra crianças e adolescentes.

Carga Horária: 60h/aula, sendo ministrada em dois módulos de 30h/aula.

I Módulo

Local: CEDUP – Tarauacá

Data: 25 a 28/11/2013 das 8h às 12h e das 14h às 18h

Coordenação: Eliana Nery – Técnica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDS

Articulação: Secretaria Municipal de Assistência Social

Palestrantes:

1.  Osvaldo Filho – Conselheiro Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente

2.  Inez Maria Jalul araújo de Oliveira – Professora da Universidade Federal do Acre

3.  Dr. Fernando Régis Cembranel – Promotor de Justiça

4.  Vanderleya Alves Arantes – Assessora Ministerial do Ministério Público Estadual

Público Alvo: Autoridades dos poderes executivo, legislativo e judiciário; representantes dos órgãos de defesa de direitos; Profissionais das áreas de assistência social, saúde e educação; conselheiros; presidentes de bairros; representantes das instituições religiosas; representantes da mídia local; grupos de jovens, estudantes, usuários dos serviços, programas e projetos assistenciais, dentre outros.

O PAIR surgiu a partir de uma iniciativa conjunta do Governo Brasileiro e da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID).

É uma metodologia de articulação e fortalecimento das redes de enfrentamento a violência sexual contra crianças e adolescentes por meio da implantação de ações integradas, possibilitando a articulação e a integração dos serviços, associada à participação social na construção dos processos.

Tem como objetivo ainda, o fortalecimento dos Conselhos de Direitos como instâncias privilegiadas na formulação de políticas, programas e ações dirigidas ao atendimento e defesa de direitos de crianças e adolescentes, principalmente no que se refere ao enfrentamento da violência sexual.

Sua base de intervenção é o município e está pautado nos eixos do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil. Que estabelece em suas diretrizes que esse enfrentamento aconteça a partir de diferentes frentes, que contemple: Análise da situação; Mobilização e Articulação; Defesa e responsabilização; Prevenção; Atendimento; Protagonismo Juvenil.

PAIR - Percurso metodológico

1. Articulação Político-Institucional: Consiste de reuniões de articulação com gestores municipais e sociedade civil nos estados e nos municípios escolhidos, com a finalidade de apresentar a proposta de trabalho do PAIR e promover a mobilização das forças locais para esse processo.
2. Diagnóstico Rápido Participativo (DRP): É o geoprocessamento das demandas e geo-referenciamento dos serviços e programas existentes no município. Os resultados devem ser apresentados durante a realização dos Seminários para Construção dos Planos Operativos Locais (próxima ação estratégica), servindo como subsídio para a análise da realidade local e o estabelecimento coletivo de estratégias para sua superação.

2. Seminário para Construção do Plano Operativo Local: Após apresentação de resultados de pesquisas e do DRP, o trabalho é estruturado de maneira a privilegiar a construção coletiva, em oficinas orientadas pela lógica dos seis eixos preconizados no Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil. Cada grupo discute e propõe problemas e ações a serem incluídos no plano operativo. Ao final do Seminário é eleita a Comissão de Coordenação e Monitoramento do Plano Operativo Local.

3. Capacitação da Rede: A capacitação da rede é uma das atividades mais extensas previstas no PAIR. É vista como uma das estratégias de maior impacto, visto que prevê o envolvimento de todos os segmentos da rede de proteção e do sistema de garantias em sua operacionalização (profissionais da assistência, educação, saúde, defesa e responsabilização, turismo, transporte, mídia, etc.). Prevê-se que ofereça uma carga horária total de sessenta horas-aula, das quais quarenta horas devem ser destinadas à formação e informação do capacitando e vinte horas de treinamento em serviços (oficinas específicas).

4. Assessoria Técnica: Consiste no acompanhamento das ações dos operadores da rede dos municípios, na realização de reuniões específicas nos municípios (Serviços, Conselhos Tutelares, Comissão Local, etc.).

5. Monitoramento dos Planos Operativos Locais: As visitas periódicas aos municípios têm por objetivo acompanhar a aplicação do Plano Operativo Local, instrumento que serve de base para a realização do monitoramento e avaliação.

PROGRAMAÇÃO DA CAPACITAÇÃO DO PAIR - MUNICÍPIO DE TARAUACÁ

Data	Temas	Carga Horária	Palestrante
25/11 – Manhã	Apresentação da Matriz Metodológica Filme – Sonhos Roubados (trechos) - Análise	2h	SEDS/MPE-CDIJ Eliana/Vanderléia
	O Papel das Políticas Públicas no Processo de Desenvolvimento Integral de Crianças e Adolescentes – Principais Desafios no Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil. CONTEÚDO: ·     Declaração Universal dos Direitos Humanos; ·     Constituição Federal Brasileira de 1988; ·     Estatuto da Criança e do Adolescente;	2h	SEDS/CEDCA Osvaldo Filho – Conselheiro Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente
26/11 – Manhã	Sistema de Proteção Integral e de Garantias dos Direitos da Criança e Adolescente (SGD) – limites e possibilidades na atuação. Parte 1 – A Doutrina da Proteção Integral	4h	SEDS/CEDCA Osvaldo Filho – Conselheiro Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente
26/11 – Tarde	Sistema de Proteção Integral e de Garantias dos Direitos da Criança e Adolescente (SGD) – limites e possibilidades na atuação. Parte 2 – Sistema de Garantias de Direitos	4h	Osvaldo Filho – Conselheiro Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente
27/11 – Manhã	Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes: Marcos Conceituais CONTEÚDO:  Parte 1 – Sociedade, cultura e violência: ·     Infância e Adolescência: história social e concepções; ·     Violência estrutural e vulnerabilidade acrescida; ·     Desfazendo representações e reconhecendo princípios; ·     Diversidade dos comportamentos manifestos na infância e adolescência.	4h	UFAC Professora Inez Jalul
27/11 – Tarde	Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes: Marcos Conceituais Parte 2 – Tipos de violência contra a infância e adolescência ·     A cultura de violência das/nas instituições: família, escola, instituições de saúde, instituições de atenção e proteção etc; ·     Abuso sexual, exploração sexual comercial (prostituição, pornografia, tráfico, turismo): caracterização, identificação, causas e consequências; ·     A Mídia e a Cultura da Violência.	4h	UFAC Professora Inez Jalul
28/11 - Manhã	3. Violência Sexual contra crianças e adolescentes: a situação de violência à luz da legislação penal brasileira CONTEÚDO: Crimes previstos na legislação brasileira – investigação e apuração. Estupro, atentado violento ao pudor, sedução, favorecimento à prostituição, casa de prostituição, rufianismo, tráfico de pessoas, pornografia.	4h/aula	Dr. Fernando Régis Cembranel – Promotor de Justiça
28/11 – Tarde	4. Intervenção Básica de Atendimento das Situações de Abuso e Exploração Sexual CONTEÚDO: ·     Situações de abuso e exploração sexual; ·     Conseqüências de intervenções indevidas; ·     A “não-intervenção” como um dano secundário; ·     Situações e procedimentos que penalizam a vítima; ·     Falta de ações adequadas no atendimento ao agressor; ·     Fatores que dificultam a constituição da rede de atenção.	4h/aula	SEDS/MPE-CDIJl Eliana Nery Vanderleya Arantes