Os
benefícios fiscais concedidos pelo governo do Acre para Agrocortex Madeiras do
Acre Agroflorestal Ltda, do grupo português Domínio Capital, vai explorar nos
próximos 30 anos um plano de manejo florestal sustentável numa área de 190.210
hectares nos estados do Amazonas e do Acre movimentou os debates dos deputados
de oposição e situação na manhã desta quarta-feira (14), na Aleac.
Os deputados
de oposição questionaram o benefício de isenção de ICMS que vai faturar R$ 135
milhões por ano com exploração de madeira no município de Manoel Urbano, no
interior do Acre. Luiz Gonzaga (PSDB) afirma que os mesmos benefícios não estão
sendo concedidos para os donos de marcenarias que estariam sendo impedidos de
trabalhar no polo moveleiro de Xapuri.
“Por que os
que geram emprego neste Estado não têm o mesmo privilegio? Todos os polos
moveleiros estão com dificuldades para trabalhar, mas uma empresa de Portugal
vem aqui, faz um projeto, facilitam tudo e dão isenção de ICMS. O que vai ficar
para os acreanos? Porque o imposto é isento, a maior parte da madeira vai para
fora, nada fica de benefício”, questiona Gonzaga.
Os
governistas Lourival Marques (PT) e Manoel Morais (PSB) afirmam que a empresa
vai gerar 350 empregos e aquecer a economia de Manoel Urbano. Morais afirma
ainda que a empresa cumpre todos os requisitos legais para exploração de
madeira. O socialista afirma ainda que a Agrocortex possui selo de
certificação, que a madeira só pode entra em outros pais com este selo.
O discurso
de parte da base aliada de Sebastião Viana (PT), não convenceu todo o bloco. O
deputado Jesus Sérgio (PDT) questionou Manoel Morais, sobre as oportunidades e
benefícios que empresas de outros estados recebem para explorar madeira,
enquanto o pequeno produtor não consegue legalizar planos de manejo nem para
retirar madeira para construir suas casas.
“O senhor
conhece quantos pequenos produtores que tenham plano de manejo aprovado? Em
Tarauacá não temos nenhum. As vezes o pobre tem que roubar de si mesmo, ele
quer tirar a madeira para construir uma casinha para seus filhos, mas os
institutos ambientais não autorizam retirar. Será que estas pessoas também não
deveriam receber incentivos do estado? “, questiona Jesus.
O pedetista
acredita que “o plano de manejo desta empresa pode ser correto, mas por
que o pequeno produtor não tem a mesma oportunidade? Isso é um debate salutar
que esta Casa de leis tem que amadurecer para que os pequenos que não têm
dinheiro para pagar técnicos para elaborar os planos de manejo também possam
retirar e trabalhar com a madeira”, enfatiza Jesus Sérgio.
Ac24horas
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