O
presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou que
pretende votar nesta semana o projeto que acaba com o pagamento do 14º
e 15º salários para os parlamentares. O projeto de decreto legislativo já
foi aprovado pelo Senado, mas espera votação pelos deputados desde o ano
passado.
—
Minha intenção é colocar em votação — disse.
Ele
afirmou que levará essa disposição aos líderes partidários em reunião nesta
terça-feira.
Os
deputados e os senadores têm direito a receber dois salários extras, de R$
26.723,13, pagos anualmente em dezembro e em fevereiro, a título de ajuda
de custo. A proposta é manter esse benefício no início e no final do mandato,
ou seja, duas ajudas de custo no período de quatro anos e não mais a cada ano.
De acordo com a proposta, a ajuda é “destinada a compensar as despesas com
mudança e transporte”.
Há
também pronta para ser votada uma proposta de emenda constitucional para elevar
o salário dos parlamentares ao valor dos subsídios dos ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF), atualmente de R$ 28.059,29. A proposta garante reajuste
salarial para deputados, senadores, presidente da República, vice-presidente e
ministros de Estado automaticamente, sempre que houver aumento para os
ministros do Supremo.
O
presidente da Câmara descartou vínculo entre essas duas propostas. Segundo ele,
o fim do 14º e 15º salários não tem relação com a aprovação de aumento salarial
para os parlamentares.
Fonte: Jornal Ac24horas
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