Mesmo
durante o período de recesso parlamentar, as articulações não pararam na
Assembleia Legislativa do Acre. De olho no ano eleitoral que se avizinha, parta
da base de governo se prepara para desobedecer as orientações palacianas e
aprovar a PEC 02/2013 – de autoria do oposicionista Gilberto Dinis (PTdoB), que
propõe o fim da pensão vitalícia de ex-governador que extinta pelo
ex-governador Orleir Cameli e ressuscitada na administração Jorge Viana (PT).
O
retorno dos trabalhos da Aleac no mês de agosto promete ser movimentado e
poderá gerar mais uma crise entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo,
repetindo o episódio que estremeceu a relação do deputado Jonas Lima (PT) com o
governador Sebastião Viana (PT). Lima deixou de gozar da boa convivência com o
gestor petista, após assinar a PEC que acaba com o benefício de ex-governador,
além de criticar a patas de saúde e a Seaprof.
Os
deputados estaduais da base de sustentação do PT estariam preocupados com a
opinião pública e a campanha desencadeada nas redes sociais contra os
parlamentares que se posicionaram favoráveis ao benefício de R$ 26 mil pago aos
ex-governadores do Acre que exerceram o cargo por até um ano. Os rebeldes
do bloco governista tentam fazer o autoconvencimento de que a aposentadoria não
seria um projeto de governo.
Além
das assinaturas dos cinco deputados de oposição, Antônia Sales (PMDB), Chagas
Romão (PMDB), Major Rocha (PSDB), Toinha Vieira (PSDB) e do autor da proposta,
Gilberto Diniz (PTdoB), a PEC que determinaria o fim do pagamento da
aposentadoria de governador a partir de agora, recebeu apoio incondicional de
11 parlamentares governistas que assinaram o documento para que emenda entrasse
em tramitação na Aleac.
Apenas
oito fiéis apoiadores continuam lutando para que Sebastião Viana não fique
“desamparado” após deixar o cargo no Poder Executivo. A maioria dos deputados
que são favoráveis à continuidade da pensão vitalícia de ex-governador é membro
da Mesa Diretora da Casa. A justificativa é que o ex-gestor precisaria ter
dinheiro para pagar segurança particular, já que segundo eles, o governador
contraria poderosos durante sua passagem pelo poder.
Já os
deputados que defendem o fim do que classificam como “benefício imoral”, dizem
que o pagamento de uma pensão de um valor vultoso para uma pessoa que trabalha
apenas quatro anos, é injusto com as demais classes trabalhadoras que precisam
comprovar pelo menos 35 anos de contribuição previdenciária para se aposentar
com ganhos muitas vezes inferiores aos salários que recebiam em suas atividades
profissionais.
A PEC
02/2013 teria um prazo de 60 dias, para tramitar nas comissões, antes de entrar
na pauta de votação da Casa, mas os 16 deputados que assinaram a proposta
prometem se empenhar para que ela seja votada antes do prazo regimental. Alguns
parlamentares governistas já começaram a sofrer represálias. Lira Morais perdeu
um dos cargos que poderia indicar na máquina pública estadual, no município de
Bujari.
A
preocupação maior dos governistas não seria apenas com os cargos, benefícios e
relação empresarial que alguns mantêm com o poder público estadual. Eles
estariam preocupados com a repercussão negativa que gerou a derrubada da emenda
à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que aumentaria o orçamento da
Defensoria Pública. Eles temem um “novo tiro no pé”, o que levaria ao fracasso
nas urnas em 2014.
Antonia Sales (PMDB), Chagas Romão
(PMDB), Jonas Lima (PT), Moisés Diniz (PCdoB), Eduardo Farias
(PCdoB), Lira Morais (PEN), Walter Prado (PEN), Denílson Segóvia
(PEN), Major Rocha (PSDB), Toinha Vieira (PSDB), Gilberto Diniz
(PTdoB), Luis Tchê (PDT), Edivaldo Souza (PSDC), Eber Machado
(PSDC), Marileide Serafim (PSD), Chico Viga (PSD)
Helder Paiva (PEN), Astério Moreira
(PEN), Jamyl Asfury (PEN), Elson Santiago (PEN), Maria Antônia
(PP), Geraldo Pereira (PT), Ney Amorim (PT) e Manoel Moraes
(PSB).
Fonte: Jornal Ac24horas
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