O Plenário aprovou nesta
terça-feira (8), em votação simbólica, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 43/2013, que retorna o fuso horário do estado do Acre e da
parte ocidental do Amazonas para duas horas a menos em relação ao horário de
Brasília. A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada pelas
Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Relações Exteriores e Defesa
Nacional (CRE), tendo como relatores os senadores Anibal Diniz (PT-AC) e Sérgio
Petecão (PMN-AC), respectivamente. O projeto segue agora para a sanção
presidencial.
Os fusos dessas duas regiões
haviam sido alterados em 2008, pela Lei 11.662, que reduziu de duas para uma hora a diferença em
relação a Brasília, sob o argumento que a população local sofria prejuízos
econômicos, sociais e culturais, principalmente na vigência do horário de
verão, quando a diferença passava a ser de três horas.
Entretanto, em 2010, no segundo
turno da eleição presidencial, foi realizado um referendo sobre o tema junto à
população do Acre. Manifestaram-se a favor do retorno à hora antiga 39,2% dos
eleitores, enquanto outros 29,7% votaram pela manutenção da diferença de apenas
uma hora.
Na discussão da matéria, Petecão
lembrou que o Congresso aprovara anteriormente a alteração do fuso horário mas,
por incluir o estado do Pará, a proposta foi vetada pela presidente Dilma
Rousseff. A presidente, no entanto, encaminhou em seguida o projeto agora
aprovado. A proposição, enfatizou o relator na CRE, apenas cumpre o que foi
definido no referendo.
Fonte: Jornal Ac24horas
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