Depois afirmar em pronunciamento
na Aleac, que a PEC 37 seria teria a finalidade de proteger políticos corruptos
que não querem ser investigados pelo MP, o vice-presidente da Casa, deputado
Moisés Diniz (PCdoB) voltou a falar do assunto em sua página no facebook. O
comunista classificou a proposta que retirar o poder de investigar do MP, como
uma pegadinha e uma jogada para proteger político bandido.
O pronunciamento e o post de
Moisés Diniz ascendeu o alerta para uma possível crise dentro da Frente
Popular, já que o governador Sebastião Viana (PT), o vice, César Messias
(PSDB), o senador Jorge Viana (PT) enfrentam um processo de cassação que foi
suscitado por uma investigação do Ministério Público Eleitoral. A retirada da
prerrogativa de atuar em investigações, beneficiaria em tese, os acusados de
crime eleitoral.
Abaixo, a íntegra da postagem do
parlamentar governista.
A PEGADINHA 37
Eu não vou fazer aqui como
Salomão: “corte a criança ao meio e cada uma das mulheres fique com uma parte.”
Porque, se eu fizer isso, eles vão mesmo cortar a criança. E a criança, no
caso, é a população brasileira e seus direitos. Um pedaço vai ficar com os MPs
e o outro pedaço fica com os delegados.
A criança é a nossa justiça e ela
deve ficar viva, cada um fazendo a sua parte, é como as especialidades da
medicina. A PEC 37 mata os poderes especiais na investigação e faz voltar o
poder da província, do tempo das capitanias hereditárias. No Brasil ainda há
mais de três mil municípios sem delegados bacharéis, não concursados. E, quando
tem, são indicados pelo político do distrito. Imagine esse delegado
investigando o padrinho político dele.
A PEC 37 não é uma PEC, Projeto
de Emenda à Constituição, é uma pegadinha, é tirar de vez a venda dos olhos da
deusa da Justiça. Uma vergonha, uma indecência, uma falta do que fazer.
Posso ser sincero? Essa PEC 37
tem orelha de porco, focinho de porco e é porco. Ela tá com cara de ser mais
uma jogada para proteger político bandido e, por extensão, todo tipo de bandido
que tem muito dinheiro.
Tanta coisa pra fazer no país. Um
Código Penal com idade de se aposentar. Crimes hediondos sendo tratados como
roubo de galinha. Estupradores de crianças recebendo progressão de pena, quando
deviam receber castração química.
Ladrões de colarinho branco têm
mil subterfúgios jurídicos. Quando sai a sentença final, os netos do criminoso
rio já gastaram toda a fortuna do avô.
O número de presos no Brasil
cresce quatro vezes mais do que a natalidade. As fronteiras do Brasil, por onde
entra a droga que matam os nossos filhos, são tratadas como porta de jardim de
infância.
A miséria ainda envergonha a
nossa consciência nacional. E vem um deputado desses apresentar uma PEC dessas?
E ainda tem gente construindo
argumentos para defender essa indecência. Agora, tudo que não funciona no
Estado brasileiro é culpa do MP. Todo e qualquer defeito do MP é ampliado pelas
caixas de som daqueles que acham que ladrão de colarinho não rouba, apenas
desvia finalidade.
Tem gente que não vai engolir
nunca ver presos aqueles que dão iates para as suas namoradinhas.
Como pode ser preso alguém que
pode dar de presente um camaro amarelo? Como pode ser preso um político que faz
a própria lei?
A PEC 37 não corrige falha
nenhuma, ela apenas desequilibra a investigação e a luta contra os criminosos.
Ela não interfere na vida dos delinqüentes miúdos, mas, ela pó ser a grande
alforria dos ladroes de colarinho branco.
Sobre o papel dos delegados, na
condução exclusiva do inquérito, eu não tenho nada a acrescentar.
Apenas dizer que essa PEC não é
uma Emenda à Constituição do Acre, aonde temos a Policia mais honesta do país.
A PEC 37 vai emendar a Constituição do Brasil e eu não quero ver os inquéritos
do meu pais sendo coordenados exclusivamente por delegados como os do Rio de
Janeiro ou de Alagoas.
Eu defendo a PEC 37, com uma
condição, que os delegados de polícia tenham carreira de Estado, que sejam
inamovíveis e que as polícias civis sejam autônomas administrativa e
financeiramente e seus titulares sejam eleitos em lista tríplice, nos moldes
constitucionais do MP.
Por fim, essa PEC está servindo
para revelar a política brasileira, a falta de partidos fortes, de programas.
Tem político acendendo vela para Deus e para o diabo, como se, nesse debate da
PEC 37, esse maniqueísmo ajudasse em alguma coisa.
Do jeito que está o ordenamento
jurídico, ninguém vai ser excluído.Os delegados estaduais e federais vão
continuar cumprindo o seu papel.
O que não aceitamos é a exclusão
do MP no processo de investigação, a diminuição de sua força, a adulteração do
seu papel.
O Brasil vai derrotar essa PEC e
os ladrões de colarinho branco não vão poder comemorar, bebendo whisky em seus
iates. Graças a Deus!
Obrigado!
Fonte: Jornal Ac24horas
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