O deputado Luiz Tchê (PDT),
criticou a bancada federal do Acre que segundo ele, não apresentou até agora,
nenhuma emenda ao projeto que trata do Pacto Federativo no Congresso Nacional.
Para o deputado, o debate é fundamental para a sobrevivência fiscal do Estado.
O projeto que vai dividir o fundo de partilha será votado no próximo dia 19.
“Discutir esse equilíbrio
federativo é dever do Congresso e papel dos deputados federais e senadores, até
agora não conheço nenhuma emenda ao projeto feita pela bancada do Acre”, disse
Tchê.
O parlamentar vem debatendo sobre
os pontos do pacto federativo há mais de dois anos. “Mas infelizmente nossa voz
na Assembleia não tem eco”, reclamou.
Para o pedetista, é preciso
incluir nesse debate a dívida impagável do Estado. Tchê disse que a presidente
Dilma continua centralizando as ações e deixando governo e prefeitos com o
pires na mão.
“Se nós não ficarmos atentos, o
FPE não vai dar para pagar a folha de pagamento. O governador vem lutando, tem
habilidade em Brasília, mas vai chegar um momento que a coisa vai estourar”,
alertou Tchê.
A reformulação do FPE é um dos
capítulos da reestruturação do chamado Pacto Federativo, conjunto de regras da
relação entre Estados, municípios e União. As alíquotas deveriam ter sido
ajustadas em 1991 e, em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou os
percentuais fixos inconstitucionais. A decisão obrigou o Congresso a debater a
redefinição das alíquotas.
Guerra fiscal
A reestruturação obrigatória do
FPE abriu margem para os governadores barganharem outros itens do Pacto
Federativo que estão na pauta de mudanças ensaiadas pelo Planalto. Entre eles a
unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS), principal arma da guerra fiscal entre estados.
O governo federal propõe 4% de
alíquota em todo o País. Os Estados do Sul e Sudeste são favoráveis. Já os do
Norte, Nordeste e Centro-Oeste são contrários
Fonte: Jornal Ac24horas
Nenhum comentário:
Postar um comentário