O
líder do PSC, deputado Andre Moura (SE), disse que a deputada Antônia Lúcia
(PSC-AC) permanecerá na vice-presidência da Comissão de Direitos Humanos e
Minorias. A parlamentar havia anunciado que renunciaria ao cargo em
razão de uma declaração do presidente do colegiado, deputado Pastor Marco Feliciano
(PSC-SP).
* Num
culto evangélico na cidade de Passos, em Minas Gerais, Feliciano afirmou que
está ocupando um espaço antes dominado por Satanás.
Pedido
de desculpas
Conforme
o líder do partido, Antônia Lúcia aceitou o pedido de desculpas do
pastor/deputado Feliciano, feito por telefone.
* No
Twitter, Feliciano publicou nota afirmando que sua intenção era dizer
“adversário”, que seria o significado da palavra Satanás em hebraico.
Pedofilia
Na
terça-feira 9, da próxima semana, às 10h da manhã, a CPI do Tráfico de Pessoas tem
audiência marcada com o vereador de Rio Branco, Fernando Martins; e com
presidente da Federação de Agricultura do Acre, Assuero Veronez.
* O
local ainda não foi definido.
Operação
Delivery
Fernando
Martins e Assuero Veronez foram convocados para falar sobre a operação
Delivery, realizada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Acre que
investigou uma rede de prostituição e exploração sexual, constituída em Rio
Branco envolvendo mulheres entre 14 e 18 anos.
PEC
das Domésticas
Agora
é prá valer. Foi promulgada na noite de ontem a PEC que amplia os direitos dos
empregados domésticos, em sessão do Congresso. Alguns direitos estendidos aos
empregados domésticos têm aplicação imediata, como jornada semanal de 44 horas,
com no máximo oito horas diárias de trabalho, e pagamento de horas extras em
valor pelo menos 50% acima da hora normal.
* Para
outros direitos, o texto previa a necessidade de regulamentação, a exemplo do
pagamento de seguro-desemprego; da remuneração do trabalho noturno superior à
do diurno; e da contratação de seguro contra acidentes de trabalho.
Momento
histórico
Representantes
de Sindicatos de Empregadas Domésticas de todo o País compareceram à solenidade
de promulgação da PEC no Senado.
* O Acre foi representado na sessão solene do
Congresso pela vice-presidente do sindicato da categoria, Ana Maria. “No Acre,
as empregadas domésticas pularam e gritaram comemorando a aprovação dessa
matéria que é de fundamental importância prá nós” – disse ela.
Ônus
Para
as Federações do Comércio, a mudança ocorrida em função da PEC acarretará um
ônus ao empregador doméstico, especialmente com as verbas trabalhistas, ou
seja, com hora extra e adicional noturno.
* Para
compensar foi aprovada uma redução com os custos do INSS para o empregador
passando de 12% para 4% a diferença de custos com o FGTS.
Antidrogas
O PT
quer rediscutir a polêmica política antidrogas. O partido vai pedir o adiamento
de votação da proposta que prevê a internação involuntária de usuário e aumento
de pena para traficante.
* A
intenção é criar uma comissão com senadores para discutir pontos polêmicos do
projeto, incluído na pauta da Câmara.
Fonte: Juruaonline.com.br
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